Mercosul e UE: acordo zera tarifas para café e frutas brasileiras

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado neste sábado (17), trará benefícios diretos para o agronegócio brasileiro ao eliminar ou reduzir tarifas de exportação para o seu segundo maior destino global. Segundo informações oficiais do governo brasileiro, o tratado prevê a exportação de café e de diversas frutas — como abacates, limões, melões e uvas — sem a cobrança de tributos ou imposição de cotas.

Atualmente, a União Europeia absorve 14,9% das exportações do agronegócio do Brasil, somando US$ 25,2 bilhões em 2025. Com a implementação do texto, acordado em dezembro de 2024, produtos considerados "sensíveis" pelos produtores europeus passarão por um processo de desgravação (retirada de impostos) gradual ou serão submetidos a um sistema de cotas com tarifas reduzidas.

Impacto no setor de frutas e café

Para o setor de fruticultura, o impacto será imediato em algumas frentes. No caso das uvas frescas de mesa, que hoje enfrentam tarifa de 11%, o livre comércio passa a valer na entrada em vigor do acordo. Outros itens terão cronogramas de retirada de impostos que variam de quatro a dez anos:

Abacates: imposto zerado em quatro anos;

Limões, limas, melancias e melões: eliminação de tarifas em sete anos;

Maçãs: retirada total da tarifa em dez anos.

No setor cafeeiro, as alíquotas que hoje variam de 7,5% a 11% para cafés verde, torrado e solúvel serão extintas em um período de quatro a sete anos. O acordo estabelece ainda uma regra de origem: para garantir o benefício, 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel devem ser obrigatoriamente originários do Brasil.

Regras para carnes, açúcar e grãos

Produtos de grande escala, como proteínas animais e grãos, terão acesso preferencial por meio de cotas divididas entre os países do Mercosul. Para a carne bovina, foi estabelecida uma cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%. Um ponto de destaque é a Cota Hilton (10 mil toneladas), que terá sua tarifa reduzida de 20% para zero imediatamente após a validação do tratado.

Já para a carne de aves, a cota será de 180 mil toneladas com tarifa zero. No setor de suínos, o volume permitido será de 25 mil toneladas com tarifa fixa de 83 euros por tonelada. Açúcar e etanol também seguem o modelo de cotas: 180 mil toneladas de açúcar e até 650 mil toneladas de etanol (divididas entre uso industrial e outros fins) entrarão no mercado europeu com isenção ou redução tributária.

Estratégia para competitividade

A livre entrada de produtos agropecuários era uma demanda central dos países do Mercosul, que buscavam evitar a perda de competitividade frente a outros blocos. Itens como arroz (60 mil toneladas), mel (45 mil toneladas) e milho/sorgo (1 milhão de toneladas) também tiveram seus volumes de exportação com tarifa zero definidos para a entrada em vigor do acordo.

Produtos como suco de laranja, cachaça, fumo e laticínios (queijos, iogurte e manteiga) receberão tratamentos diferenciados, que serão detalhados conforme a implementação dos cronogramas de desgravação. O governo brasileiro ressalta que o volume que exceder as cotas estabelecidas continuará sujeito às tarifas integrais praticadas atualmente pela União Europeia.