O governo federal registrou o Pix como uma marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Com o novo status, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central passa a ter uma proteção jurídica especial e ampliada no mercado nacional.
O que muda com o status de 'alto renome'?
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que gozam de grande reputação, prestígio e confiança. Por conta disso, elas recebem uma proteção especial garantida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A partir de agora, a marca "Pix" fica protegida em todos os ramos econômicos, independentemente do tipo de produto ou serviço. Isso impede que outras empresas utilizem o nome em setores diferentes para pegar "carona" no sucesso do sistema.
A publicação oficial do reconhecimento será feita na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.
Pix sob a mira dos Estados Unidos
O anúncio do governo federal ocorre em um momento de tensão diplomática e comercial envolvendo a ferramenta. Recentemente, o sistema brasileiro virou alvo de críticas e ameaças por parte do governo do presidente dos EUA, Donald Trump.
No início de junho, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” companhias norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos no Brasil, como Mastercard, Visa e o WhatsApp Pay.
Como retaliação, o documento do governo americano sugeriu a aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de combater "práticas desleais".
Lula rebate críticas: "O pix é público"
A ofensiva dos EUA gerou reação imediata do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania e a eficiência do sistema, afirmando que o modelo gratuito, rápido e de alta movimentação "assusta" o mercado norte-americano. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada", declarou Lula durante um evento em Goiás, no dia 2 de junho.
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