Donald Trump na Casa Branca
Nathan Howard/Reuters
Nas últimas horas, Brasil, China, União Europeia e outros países afetados pela nova sobretaxa de até 12,5% reagiram à medida anunciada pelos Estados Unidos na tarde de quinta-feira (23), que entrou em vigor às 0h01 no horário de Washington (1h01 em Brasília) desta sexta-feira (24).
O governo americano disse que as novas tarifas respondem a uma investigação do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A sobretaxa se aplica aos 60 principais parceiros comerciais dos EUA, que representam 99,4% das importações americanas. As alíquotas variam de 10% a 12,5% e atingem economias como Brasil, China, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Austrália, Nova Zelândia, Singapura, México e o bloco da União Europeia.
Brasil
O Brasil está sujeito à alíquota máxima, de 12,5%. O governo brasileiro reagiu logo após o anúncio, rechaçou a medida e informou que acionará a Lei de Reciprocidade para responder ao tarifaço.
Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Para o governo brasileiro, o USTR recorreu a um argumento indevido ao vincular a política comercial ao combate ao trabalho forçado.
Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais
Somos signatários de 66 Convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Enquanto os EUA, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções
União Europeia
Na União Europeia, a reação combinou tom técnico e críticas à justificativa americana. A Comissão Europeia divulgou posicionamento e a chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas, comentou o tema em entrevista.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou, em comunicado enviado à agência de notícias Reuters, que o bloco "vê de forma positiva" o fato de a medida estar "em conformidade com os compromissos tarifários dos EUA", sustentando que isso proporciona um "impulso positivo" para continuar o trabalho de ampliar as isenções tarifárias e aprofundar a cooperação.
Ele lembrou que, há quase um ano, União Europeia e Estados Unidos assinaram um acordo que limita as tarifas a um teto de 15% e disse que Bruxelas espera que Washington continue cumprindo os termos.
Isso é essencial para continuar proporcionando aos nossos respectivos mercados a tão necessária estabilidade e previsibilidade
Já a chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, questionou publicamente a relação feita por Washington entre o tarifaço e supostas falhas em leis trabalhistas do bloco, em entrevista à emissora Channel News Asia.
Se compararmos nossas leis trabalhistas com as dos EUA, quero dizer, nós temos férias remuneradas, temos ótimas condições de trabalho para nossos funcionários, então não há muita base nisso
China
A China também foi incluída no grupo de países sujeitos à sobretaxa de 12,5%. Pequim reiterou posição contrária ao uso de tarifas como instrumento unilateral de pressão.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que "se opõe a todas as formas de tarifas unilaterais", alinhando a resposta à postura que a China já vinha adotando em disputas comerciais recentes.
As guerras tarifárias e as guerras comerciais não servem aos interesses de nenhuma das partes
Japão
O Japão, também sujeito à alíquota de 12,5%, protestou contra a decisão e lembrou compromissos anteriores assumidos com Washington.
O secretário-chefe do Gabinete, Minoru Kihara, disse que tinha recebido garantias de que não seriam aplicadas novas taxas além da tarifa de importação de 10% acordada anteriormente.
Nosso entendimento é que ambos os lados continuam comprometidos com esse acordo
É lamentável que a medida imponha tarifas sob a justificativa da inexistência de medidas que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, embora a indústria e o comércio do Japão estejam em conformidade com as regras internacionais
Coreia do Sul
A Coreia do Sul, sujeita à mesma tarifa de 12,5%, indicou que buscará preservar o relacionamento econômico com os Estados Unidos.
O país informou que manterá uma comunicação estreita com Washington para preservar um "equilíbrio de benefícios" entre as duas economias.
O Ministério do Comércio avaliou que o anúncio americano reduziu parte da incerteza em torno da política de tarifas, mas lembrou que continua em andamento uma investigação com base na Seção 301 sobre alegações de excesso de capacidade produtiva sul-coreana.
Segundo a pasta, a soma das tarifas aplicadas às exportações da Coreia do Sul não deverá ultrapassar 15%.
Tailândia
A Tailândia, igualmente atingida pela alíquota de 12,5%, adotou tom cauteloso e ressaltou a lista de produtos excluídos da nova cobrança.
O governo afirmou que a medida isenta cerca de 2.120 itens, que representam mais da metade do valor das exportações tailandesas para o mercado americano.
Bangkok acompanha também a possibilidade de uma tarifa adicional decorrente da investigação dos EUA sobre suposto excesso estrutural de capacidade produtiva. Segundo o Ministério do Comércio da Tailândia, Washington ainda não anunciou os resultados dessa apuração.
Austrália
A Austrália, outro país sujeito à sobretaxa de 12,5%, contestou diretamente a vinculação entre suas exportações e a noção de escravidão moderna.
O ministro do Comércio australiano, Don Farrell, rejeitou as alegações que associam o país - um dos principais exportadores de carne bovina, ouro e cobre - a práticas de trabalho forçado.
Acreditamos que, entre todos os países do mundo, a Austrália leva a sério a questão da escravidão moderna e continuará a fazê-lo
Ele acrescentou que a taxa é "completamente injustificada" e afirmou que a Austrália continuará "a pressionar o Representante Comercial dos EUA para que remova todas as tarifas sobre produtos australianos".
Nova Zelândia
A Nova Zelândia, igualmente enquadrada na tarifa de 12,5%, criticou a decisão e classificou o tarifaço como prejudicial ao comércio.
O primeiro-ministro neozelandês, Christopher Luxon, descreveu a medida como "extremamente decepcionante", injustificada e nociva para empresas de ambos os lados.
A investigação dos EUA não forneceu evidências significativas para sustentar alegações relacionadas ao trabalho forçado. Tarifas não são o caminho - elas aumentam custos e incerteza para as empresas
Singapura
Singapura também integra o grupo de países submetidos à alíquota de 12,5% e buscou reforçar seu compromisso com normas trabalhistas internacionais.
O Ministério do Comércio e Indústria reiterou que não tolera o uso de trabalho forçado e afirmou que "continuará a dialogar com o USTR para explorar alternativas".
México
O México, que terá uma sobretaxa menor, de 10%, destacou os mecanismos de proteção previstos no acordo comercial com Estados Unidos e Canadá.
O secretário de Economia mexicano, Marcelo Ebrard, afirmou que mais de 80% das exportações do país para o mercado americano ficarão isentas da nova tarifa graças ao tratado trilateral.
*Com informações do Estadão Conteúdo e das agências internacionais
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