A partir do dia 1 de julho, imposto de importação de carros elétricos vão a 35%
José Cruz/Agência Brasil
A poucos dias de entrar em vigor, a nova regulamentação para a importação de veículos eletrificados no Brasil acendeu um sinal de alerta e abriu uma crise no setor automotivo. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma original que eleva o Imposto de Importação para 35% a partir de 1º de julho para carros que chegam prontos ao país. No entanto, o governo federal aprovou uma nova cota de US$ 463 milhões com alíquota zero para a importação de kits desmontados e semidesmontados, válida por seis meses.
A decisão funcionou como um meio-termo político para dar fôlego a montadoras que estão instalando fábricas no país, mas a medida foi recebida com forte indignação pelas fabricantes tradicionais.
O que muda a partir de 1º de julho?
O impacto do novo imposto vai depender diretamente da forma como o veículo ou os componentes desembarcam nos portos brasileiros. Veja as regras:
Carros Prontos (CBU): Pagam a alíquota cheia de 35% imediatamente a partir de 1º de julho. Não há direito à isenção ou cotas para modelos que chegam 100% finalizados do exterior.
Semidesmontados (SKD): Também têm alíquota fixada em 35%, mas podem usufruir do imposto zero até o limite da cota de US$ 463 milhões determinada pela Camex. O volume que exceder o teto será taxado integralmente.
Desmontados / Kits (CKD): A alíquota sobe para 14% em julho e alcança os 35% apenas em janeiro de 2027. Esses componentes também podem ser importados sem imposto dentro do limite da nova cota semestral.
Anfavea promete reação jurídica contra o governo
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as montadoras com parques industriais consolidados no país, criticou duramente a flexibilização das cotas de isenção para os kits e estuda acionar a União na Justiça.
O presidente executivo da entidade, Igor Calvet, sinalizou que a associação avalia medidas judiciais por entender que a mudança de última hora fere a previsibilidade do mercado e a isonomia competitiva.
A Anfavea argumenta que o setor costurou um cronograma prévio com o governo e que a reabertura de brechas fiscais prejudica o planejamento de investimentos locais, que somam cerca de R$ 140 bilhões até 2033. De acordo com as montadoras tradicionais, permitir a entrada massiva de peças desmontadas com imposto zero desestimula a produção de componentes nacionais e pode gerar desemprego na cadeia de fornecedores brasileiros.
O cabo de guerra do mercado
Nos bastidores de Brasília, a aprovação da cota pela Camex é vista como uma vitória parcial de novas entrantes do mercado, que contam com forte apoio de governos estaduais onde suas plantas estão sendo erguidas. A medida garante que essas empresas continuem abastecendo o mercado interno com preços competitivos enquanto finalizam as obras de suas linhas de montagem nacionais.
Por outro lado, o governo tenta mitigar as críticas da indústria tradicional mantendo a barreira máxima de 35% aos carros importados prontos, blindando o mercado da entrada direta de modelos finalizados sem contrapartida de investimentos no país.