Fernando Frazão/Agência Brasil
Resumo
O Ministério da Educação aplicou sanções a 53 cursos de Medicina que obtiveram notas 1 e 2 no Enamed, com base nos critérios de avaliação que permitem penalidades para desempenhos insatisfatórios.
Portarias da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior determinam proibição de novas matrículas para cursos com nota 1 e redução de vagas para cursos com notas 1 e 2, além de restrições à ampliação de vagas e participação em programas federais como Fies e ProUni.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior manifestou preocupação com as punições, destacando possíveis impactos negativos no ambiente regulatório e na gestão das instituições.
O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a 53 cursos de Medicina que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). De acordo com os critérios da avaliação, esse desempenho permite a adoção de penalidades às instituições.
Portarias publicadas nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) determinam que cursos com nota 1 — em que menos de 30% dos formandos atingiram nível de proficiência — estão proibidos de realizar novas matrículas a partir desta data.
Já os cursos em que entre 40% e 50% dos estudantes foram considerados proficientes terão redução de 50% na oferta de vagas. No caso das graduações com conceito 2, em que o percentual de alunos com desempenho adequado também ficou nessa faixa, a diminuição será de 25% no número de vagas.
Outra medida prevista impede que cursos privados com notas 1 e 2 ampliem a quantidade de vagas ou firmem novos contratos em programas federais, como o Fies e o ProUni, voltados ao financiamento estudantil e à concessão de bolsas com incentivos fiscais.
Em reação às medidas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou nota manifestando preocupação com o teor das portarias. “As punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, afirma a entidade.
*Com informações do Estadão Conteúdo.