Câmara aceita representações contra Guzella e envia casos à Corregedoria
Mesa Diretora não analisou o mérito das acusações; procedimentos agora seguem para avaliação do primeiro-vice-corregedor
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba admitiu, nesta quarta-feira (12), nove representações por possíveis infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. A maior parte dos pedidos envolve a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) por conta do episódio envolvendo a vereadora Vanda de Assis (PT).
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A decisão, porém, não significa que a Câmara tenha reconhecido a existência de infração ou considerado procedentes as acusações. Nesta etapa, os integrantes da Mesa analisaram apenas se os pedidos preenchiam os requisitos formais previstos no Regimento Interno.
Com a admissão, os nove procedimentos serão encaminhados à Corregedoria da Câmara, onde será feita uma nova análise para definir se haverá abertura de sindicância ou outro encaminhamento previsto pelas regras internas da Casa.
Maioria dos pedidos envolve Tathiana Guzella
Sete das nove representações têm Tathiana Guzella como alvo por fatos relacionados à sessão de 5 de agosto, quando ocorreu o episódio envolvendo a vereadora Vanda de Assis (PT).
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Entre os autores dos pedidos estão a própria Vanda de Assis, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, vereadores e cidadãos.
Há ainda uma representação apresentada pela vereadora Professora Angela (PSOL) contra Tathiana, para apuração de uma possível transfobia durante o debate de um projeto que reconhece Curitiba como Capital Pró-Vida, em sessão realizada em 3 de agosto.
Tathiana também apresentou uma representação contra Vanda de Assis. O pedido busca apurar uma possível falsa imputação de xenofobia durante o debate parlamentar ocorrido em 5 de agosto.
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Por que os processos não ficarão com a corregedora
Tathiana Guzella ocupa atualmente o cargo de corregedora da Câmara. Como aparece nos procedimentos tanto como representada quanto como representante, a Mesa Diretora decidiu encaminhar todos os casos ao primeiro-vice-corregedor, vereador Olimpio Araujo Junior (PL).
A medida evita que a própria vereadora participe da análise de procedimentos nos quais tem interesse direto.
Caberá agora ao primeiro-vice-corregedor avaliar qual encaminhamento será dado a cada representação.
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O que pode acontecer a partir de agora
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a admissão feita pela Mesa é apenas a primeira etapa do procedimento.
A Corregedoria pode avaliar se há elementos para a instauração de uma sindicância. O Regimento não estabelece prazo para que essa decisão seja tomada.
Caso uma sindicância seja aberta, a apuração deve ser concluída em até 30 dias.
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Se os fatos forem considerados, em tese, uma infração de menor gravidade, sujeita a censura pública ou suspensão de prerrogativas regimentais, o caso poderá ser encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Nos casos considerados potencialmente mais graves, que possam levar à suspensão ou à cassação do mandato, a manifestação da Corregedoria é encaminhada ao Plenário da Câmara, seguindo o rito previsto na legislação.
Até esta etapa, nenhuma das acusações analisadas pela Mesa Diretora teve o mérito julgado e não houve aplicação de qualquer punição.
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Como o caso é visto na Justiça
Com o recebimento da denúncia do Ministério Público, Tathiana Guzella passa a responder ao processo na condição de ré. Essa decisão permite o prosseguimento da ação, mas não representa condenação nem julgamento definitivo sobre a acusação.
A vereadora deverá ser formalmente citada para apresentar defesa e indicar testemunhas. O Ministério Público também pediu o pagamento de indenização equivalente a 20 salários mínimos a Vanda de Assis por danos morais e de R$ 64 mil ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Em nota, Tathiana Guzella afirmou que recebeu a notícia com surpresa por ainda não ter sido intimada para prestar esclarecimentos. Reafirmou que é inocente, disse que sua fala teve caráter político e não xenofóbico e informou que vai se manifestar no processo após ser formalmente citada.