Aneel acelera análise para possível rompimento de contrato da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve usar um processo aberto em 2024 para acelerar a análise sobre o possível rompimento do contrato da Enel em São Paulo. O pedido de caducidade foi feito pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo paulista e pela Prefeitura da capital um dia antes.

O processo teve início após o apagão de outubro de 2024, que deixou cerca de 2,4 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo. Segundo a Aneel, a fiscalização vai avaliar a reincidência de falhas no restabelecimento do serviço após o blecaute registrado em 10 de dezembro deste ano. Procurada, a Enel informou que não vai se manifestar.

Embora atenda São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana, a concessão da Enel é federal. Cabe à Aneel conduzir o processo administrativo, mas a decisão final sobre o rompimento do contrato é do Ministério de Minas e Energia.

A agência já notificou a Enel sobre falhas no serviço em outubro de 2024, o que formalizou a abertura do processo administrativo. Após a manifestação da empresa, a Aneel realiza uma análise técnica, seguida da apresentação de um relatório que é votado pelos cinco diretores da agência.

O caso é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. Em novembro, ela defendeu incluir dados de desempenho de 2025 no relatório, mas a votação foi suspensa após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, que agora decide quando o tema volta à pauta.

O novo pedido de caducidade ocorre após o apagão de 10 de dezembro, quando uma ventania deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo. Apesar de a Enel afirmar que o serviço foi normalizado, ainda há relatos de falta de energia.

A demora no restabelecimento levou o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes a pedirem intervenção federal. O contrato da Enel vai até 2028 e chegou a ser cogitada uma renovação antecipada, hipótese rejeitada pelo governo estadual.

A Enel afirma ter feito investimentos recordes desde que assumiu a concessão, em 2018, e prevê aplicar R$ 10,4 bilhões até 2027. Também diz ter ampliado manutenções e ações preventivas. Especialistas avaliam que o processo de caducidade pode levar ao menos seis meses.

Durante esse período, a concessionária ainda pode tentar vender a concessão, embora a proximidade do fim do contrato seja um obstáculo. Segundo o ministro Alexandre Silveira, há alinhamento entre União, Estado e município para uma resposta rápida da Aneel.

Tarcísio afirmou que não vê alternativa ao rompimento do contrato, enquanto Nunes disse que a empresa não tem estrutura para lidar com eventos climáticos extremos. A Enel atribui os problemas a ventos próximos de 100 km/h e diz ter mobilizado até 1,8 mil equipes, número contestado pela prefeitura.

Antes mesmo do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União já havia recomendado avaliar uma intervenção federal na concessionária, apontando descumprimento de metas e baixa efetividade das punições aplicadas.

A caducidade é a penalidade mais severa prevista pela Aneel, atrás apenas da intervenção. Além de São Paulo, a Enel também enfrenta questionamentos no Ceará e já perdeu a concessão em Goiás, vendida em 2022 à Equatorial Energia.