Aprovação da isenção do IR é misto de alívio e revolta

A votação de ontem na Câmara, reajustando a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, produz duas reações quando a gente para e pensa. A primeira: uff! Alívio! Finalmente, o governo e o Congresso resolveram enfrentar essa defasagem absurda, histórica, na declaração. Apresentada agora esse ano, e referente ao ano passado, a faixa de isenção foi de pouco mais de R$ 2,5. Não faz sentido, né? Agora vai para R$ 5 mil. É justo.

Agora, o outro sentimento é de revolta. Porque o Estado tomou a grana de quem ganha pouco durante anos a fio, sem reajustar a tabela pelo índice da inflação. Então, eles foram criando buracos no orçamento, cultivando o déficit atrás de déficit, aumentando a dívida pública. Nunca perguntaram para você se você achava isso legal ou não, mas mandaram a conta para você pagar de maneira perversa. Como? Incluindo uma multidão na declaração do imposto de renda, recolhendo de quem, de quem nunca deveria pagar.

O fato é que, precisando de dinheiro, porque ninguém em governo e em Congresso quer saber de passar a tesoura nas gorduras das despesas estatais. O que é que eles fizeram? Foram lá e fizeram os pobres pagarem o espeto. Dado assustador, para mim é assustador. Em 1996, pouco mais de 10% da população economicamente ativa precisou apresentar a declaração do imposto de renda, 1996. Ano passado, 40% dessa fatia precisaram apresentar declaração de imposto de renda. Você acha que quadruplicou o número de pessoas que tá ganhando bem? Claro que não! É que eles foram segurando o reajuste, segurando o reajuste. E aí, quando a gente abriu os olhos, tinha quatro vezes mais gente pagando imposto.

Se o Estado tivesse reajustado direitinho a tabela de isenção todos os anos pelo índice oficial da inflação, a taxa da população economicamente ativa pagando imposto não ia ter crescido esse tanto, a não ser que a renda das pessoas tivesse subido, o que não é o caso.

Aí vem essa cena de ontem, que vai render, viu? Porque todos os envolvidos nessa história vão querer faturar politicamente, dizendo que fizeram um gesto bacana. Mas eu te pergunto: e o dinheiro que foi tomado do bolso de quem não deveria ter pago um real nesses anos todos, eles vão devolver? Claro que não! Bom, para compensar o reajuste da tabela, que ia gerar um buraco no orçamento se não fosse compensado — agora, um buraco num orçamento que já é esburacado, né? —, o projeto prevê uma compensação que é cobrar mais imposto de quem ganha mais, o que é correto do ponto de vista de justiça tributária.

Mas eu queria deixar no ar uma pequena provocação. Será que o governo e o Congresso vão continuar enrolando durante muito tempo até começar a olhar para as próprias despesas, pro umbigo? Pra verba de campanha eleitoral, que no ano que vem vai comer cinco bi do orçamento.

Para as emendas parlamentares que custam mais de 50 bi por ano. Pras despesas brutais do Estado, que aumentam a dívida pública todo ano e obrigam o Tesouro Nacional a torrar 1 trilhão de reais em juros extorsivos.

Gente, ó, cada ponto percentual que poderia ser derrubado na taxa Selic de 15% equivale a 80 bilhões de reais por ano. Dois pontos a menos, e sobraria recurso para pagar todo o Bolsa Família. Três pontos a menos, daria para custear toda a despesa da saúde do Brasil, e ainda assim a gente já tem uma Selic de 10%. Será que eles vão olhar algum dia para a própria gastança?