A recorrência de ataques de cães da raça pitbull em diversas regiões do país tem exposto a fragilidade das leis brasileiras e a frequente impunidade dos tutores. Embora a legislação preveja que o proprietário deve responder pelos atos do animal, a maioria dos casos de imprudência não resulta em punições severas, evidenciando uma lacuna na fiscalização do uso de itens obrigatórios, como coleira e focinheira.
Pela regra jurídica, o dono do animal pode ser indiciado por omissão de cautela ou lesão corporal. Em episódios com ferimentos graves, o caso pode ser tratado como tentativa de homicídio e, em situações de óbito, como homicídio.
Contudo, na prática, muitos responsáveis respondem em liberdade por crimes considerados de menor potencial ofensivo.
Casos fatais e a resposta da Justiça
Uma das exceções ao cenário de impunidade vem do Rio Grande do Sul. Em Minas do Leão, Américo Sampaio, um entregador de lenha de 63 anos, morreu após ser brutalmente atacado por quatro pitbulls enquanto realizava uma entrega. O ataque foi registrado em vídeo, mostrando que até os donos foram mordidos ao tentar conter os animais com cabos de vassoura.
Neste caso, a Justiça determinou a apreensão de três cães, enquanto um precisou ser sacrificado. A proprietária dos animais, uma idosa de 83 anos, foi indiciada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O episódio é citado como um exemplo de desdobramento trágico gerado pela falta de controle sobre animais de grande porte.
Agressão e violência no Ceará
Somado ao cenário de ataques fatais, novos episódios de violência urbana envolvendo esses animais continuam a surgir. Em Ubajara, no Ceará, uma passeadora de cães foi atacada por um pitbull que fugiu de uma residência sem coleira ou focinheira. O caso ganhou contornos de maior gravidade devido ao comportamento do tutor do animal, Diego Soares Budal.
Funcionário do Tribunal de Justiça do Ceará, Budal não apenas falhou na guarda do cão, como também agrediu fisicamente a mulher que acabara de ser mordida pelo animal. O registro na Delegacia de Ubajara foi feito como lesão corporal dolosa, unindo a negligência na posse responsável à violência direta contra a vítima.
Especialistas e autoridades alertam que, sem uma aplicação mais rígida das penas previstas no Código Penal e em leis estaduais de proteção, os casos de ataques por falta de cautela tendem a se multiplicar, mantendo a sensação de insegurança em espaços públicos.
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