Após sanções contra esposa de Moraes, Bessent acusa ministro de violar direitos humanos

O secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, se manifestou na tarde desta segunda-feira (22) sobre as sanções anunciadas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bessent afirmou que o ministro é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, se referendo à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Através das redes sociais, o secretário afirmou que o Departamento do Tesouro “continuará a ter como alvo indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”.

As sações entram na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.

A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, resulta no congelamento de bens ou ativos que Viviane Barci de Moraes possua nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares.

Ministro já havia sido sancionado

O governo de Donald Trump sancionou o ministro da Suprema Corte em 30 de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes "assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil".

Em 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ordenou a revogação de vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no Tribunal e de seus familiares. A medida, segundo ele, é uma resposta ao que chamou de “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de “censura a americanos”.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada depois da tortura e morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão na Rússia. Ele morreu em 2009 e seu atestado de óbito apontou que ele foi torturado na prisão. Sergei estava preso depois de desvendar um esquema milionário de corrupção no governo russo.

A Lei Magnitsky foi criada em reação à morte do advogado e aprovada pelo então presidente Barack Obama para punir autoridades estrangeiras acusadas de violação dos direitos humanos.

Lei não prevê julgamento

A legislação não prevê um julgamento formal, com direito à defesa ou o contraditório, basta uma decisão unilateral do governo americano para que, da noite para o dia, o sancionado seja punido com os mais variados tipos de bloqueios.

Sanções econômicas, como bloqueio de bens e contas bancárias, são impostas pela lei. É a chamada “pena de morte financeira”. Mais de 250 pessoas e entidades já foram sancionadas. Entre elas, juízes na China, Irã, e até mesmo do Tribunal Penal Internacional, punidos depois de emitirem mandados de prisão contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu, aliado dos Estados Unidos.

A lei está sendo usada para punir ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, e outras autoridades brasileiras. O argumento é uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.