
Jair Bolsonaro
Ton Molina/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar, nesta segunda-feira (6), oito armas que estão registradas em nome do político à Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão proferida na última sexta-feira (3), além da entrega das armas, o ministro também revogou o porte de arma do político e cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC).
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", ressaltou Moraes.
A manifestação de Alexandre de Moraes foi feita na mesma decisão que prorrogou o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.
*Com Agência Brasil.
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