Resumo
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do Governo Federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar foi 383 favoráveis a pauta contra ante 98 contrários na Câmara e teve votação simbólica no Senado. O texto segue para promulgação.
A medida, de autoria do deputado Zucco (PL-RJ), sustou os efeitos do último decreto publicado sobre o tema, em 11 de junho, que promoveu um reajuste moderado do IOF em relação ao originalmente anunciado, no fim de maio. A votação representa mais uma dura derrota para o governo na Casa.
Entenda a polêmica
No dia 22 daquele mês, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um primeiro decreto elevando amplamente as alíquotas do IOF em operações como crédito, câmbio e previdência privada. A repercussão negativa foi imediata. Setores do mercado financeiro, empresários e parlamentares acusaram o Executivo de aumentar impostos sem contrapartidas de corte de gastos. O governo então publicou um segundo decreto no dia seguinte, recuando parcialmente – especialmente nas regras para fundos no exterior.
Ainda assim, as críticas persistiram. Para tentar contornar a crise, a equipe econômica recuou novamente e lançou, em 11 de junho, uma versão mais enxuta do aumento, reduzindo a estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões. No mesmo dia, foi editada a Medida Provisória que trazia outras fontes de compensação, como mudanças em tributos sobre investimentos e apostas.
Mesmo com os ajustes, a maioria da Câmara manteve a oposição à proposta. No último dia 16, o plenário aprovou com ampla maioria o regime de urgência do projeto, acelerando sua tramitação.
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