O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho durante participação no programa Canal Livre deste domingo (26). O economista avaliou que a medida não foi devidamente debatida e pode gerar impactos diretos na produtividade e no crescimento econômico do país.
Titular da pasta econômica no governo José Sarney, Maílson argumentou que a alteração do modelo não acompanha o momento atual da eficiência nacional. Na visão do ex-ministro, a aprovação da pauta atende a interesses eleitorais do Poder Executivo. “Essa é uma medida absolutamente irresponsável. Não foi pensada, não foi bem debatida e, quando houve o debate, ninguém ouviu. Com um agravante: o Poder Central, o Poder Executivo, que deveria estar à frente de convencer que isso não é o momento de fazer isso, que o Brasil não chegou a esse ponto ainda, é ele que estimula, porque eleitoralmente essa é uma medida adequada”, disse.
Ao comentar a evolução histórica da carga horária no mundo e o papel da legislação, o entrevistado destacou que reduções de jornada devem acompanhar ganhos reais de eficiência nas empresas, e não ser impostas por norma constitucional. "Se você olhar a história, a jornada de trabalho diminuiu de 14, 12, horas por dia durante a Revolução Industrial, as mulheres trabalhavam 11 horas por dia no final do século XIX, e hoje a escala 6 por 1 é quase inexistente nesses países. Isso se deu por um processo que associa produtividade, ou seja, se você produz mais com os mesmos recursos, isso gera um ganho que tem que ser repartido entre o capital e o trabalho, entre as empresas e os trabalhadores. E não a lei, mas aí não é colocar isso na Constituição", declarou.
Na avaliação de Maílson da Nóbrega, os reflexos da alteração serão sentidos de forma gradual na capacidade de expansão da economia brasileira, sem gerar sobressaltos imediatos. Ele acrescentou que o constrangimento eleitoral deve garantir quórum para aprovação no Congresso.
"Eu acho que não vai ser nenhuma catástrofe e daqui a pouco vamos dizer: ‘Não aconteceu nada’. Porque isso foi assim com o décimo terceiro salário e foi assim com isso, com aquilo, aquilo outro, só que teve consequência: na produtividade, ou seja, uma consequência negativa silenciosa que gerou a perda da capacidade do Brasil de crescer pelo acúmulo de coisas como essa. Eu acho que isso vai ser aprovado por quase unanimidade, porque há um constrangimento, mesmo para os deputados e senadores que são contra, eles estarão pondo em jogo a sua reeleição. Eu estou seguro disso, da aprovação dessa medida. E ela não é benéfica para o país", afirmou.
O ex-ministro também contestou o argumento de que a mudança trará mais tempo de descanso aos profissionais de menor renda, prevendo uma busca por atividades informais no dia de folga. "O trabalhador agora vai ter tempo para conviver com a família. É muito bonito, é muito charmoso. Mas, na verdade, o 6x1 abrange uma parcela expressiva do trabalhador de baixa renda. O que ele vai fazer com o dia a mais? Ele vai procurar trabalho. Vai fazer um bico, vai trabalhar um pouco mais", concluiu.
O Canal Livre é exibido aos domingos às 20h na BandNews TV e às 23h na Band TV. Participam como entrevistadores os jornalistas Fernando Mitre, Sheila Magalhães, Juliana Rosa e Thays Freitas. A apresentação é de Rodolfo Schneider.
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