'Careca do INSS' deve depor na CPMI que investiga fraudes em aposentadorias nesta quinta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deve ouvir, nesta quinta-feira (25), o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".

Preso pela Polícia Federal em 12 de setembro, ele é apontado como um dos principais operadores do esquema de desvio de recursos do INSS que deveriam ser pagos a aposentados e pensionistas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a relevância do depoimento. “Vamos ouvir um dos nomes mais importantes (nessas fraudes), Antônio Carlos Camilo. Trabalho com muita cautela, com muita responsabilidade, porque em outra oportunidade ele confirmou [que viria] e acabou não comparecendo à CPMI. Desta vez temos o compromisso do advogado. Temos também o desejo dele de participar, ainda que fique calado”, declarou.

Inicialmente, o depoimento na CPMI estava previsto para ocorrer na segunda-feira passada (15). Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que a ida à comissão era opcional, a defesa informou que ele não compareceria.

Esquema

O esquema criminoso que resultou em descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, na casa dos R$ 6,3 bilhões, segue sob holofotes, impulsionado pela comissão parlamentar que investiga o roubo dos benefícios, a chamada CPMI do INSS, e prisão do suspeito de ser o elo entre servidores e entidades envolvidos nas fraudes. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), por trás da estrutura, há um apelido-chave de alguém que, inclusive, visitava políticos no Congresso Nacional: “Careca do INSS”.

Mas quem é Antônio Carlos Camilo Antunes, alcunhado de “Careca do INSS”, e qual a importância dele no esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? A “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela PF e Controladoria-Geral da União (CGU), destaca que o suspeito teria movimentado R$ 50,3 milhões, entre 2023 e 2024, como intermediador entre associações e servidores do INSS.

Do total de R$ 50,3 milhões movimentado por Antunes, dinheiro recebido de entidades de classe, como associações e sindicatos suspeitos de fazerem os descontos indevidos, R$ 9 milhões foram transferidos como propina para pessoas ligadas ao INSS.

Como ocorriam os descontos ilegais

Ao menos 11 entidades foram alvo de medidas judiciais em decorrência dos desvios irregulares. Por firmarem acordos de cooperação técnica (ACT) com o INSS, conseguiam realizar os descontos de mensalidades associativas, diretamente, na folha de pagamento dos beneficiários, sem autorização dos aposentados e pensionistas, o que é ilegal.

Na prática, segundo as investigações, dados dos beneficiários eram repassados pelo INSS para as entidades. A partir daí, os chamados descontos associativos eram aplicados, de forma fraudulenta, como se o aposentado e pensionista tivesse autorizado a contratação de um serviço que ele desconhecia. Em alguns casos, os criminosos criavam associações de fachada e falsificavam assinaturas para terem acesso aos valores subtraídos.

Ligação com políticos

O “Careca do INSS” é apontado pelas investigações como figura central do esquema, além de ser um lobista com contato direto com políticos. Na esteira dessa influência no Congresso Nacional, o Senado chegou a determinar o sigilo sobre informações relativas às visitas do Careca à Casa, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Apesar do sigilo no Senado, a CPMI do INSS quer rastrear as visitas de Antunes a políticos e mira imagens de câmeras de segurança para descobrirem quais parlamentares receberam o lobista.