Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do Psol Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crimes ocorridos em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da capital fluminense.

Penas mais duras para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

Com a nova dosimetria, a pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já o tempo de reclusão de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

O colegiado atendeu integralmente ao recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ), que apontou omissões na sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, proferida em outubro de 2024, quando os dois ex-PMs foram condenados.

Em nota, o Ministério Público argumentou que a decisão anterior "não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena" e defendeu o aumento das penas "em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados".

Forma de execução pesou na decisão

Entre os fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal estão a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas, e a repercussão internacional do crime. Para o Gaeco, esses fatores evidenciam a gravidade dos delitos e justificam o aumento das penas.

O Ministério Público também pediu que a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves tivesse menor redução na contagem da pena, "pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora". Os desembargadores acolheram essa tese, o que elevou o tempo de reclusão dos réus.

Segundo o MPRJ, toda a ação foi previamente planejada, com o uso de um veículo clonado durante a fuga, circunstância ligada ao crime de receptação. Na visão do órgão, "a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos".

Condenações e contexto do caso Marielle

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Em 2024, o 4º Tribunal do Júri da Capital condenou os ex-policiais por esses crimes, fixando inicialmente as penas agora revistas pela Primeira Câmara Criminal.

O assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018, provocou forte comoção nacional e internacional e levou à abertura de diversas frentes de investigação, inclusive para apurar os mandantes do crime. Chiquinho Brazão e Domingos Brazão são apontados em investigações como suspeitos de participação na encomenda do atentado.

Desdobramentos recentes no Supremo

A revisão das penas ocorre em paralelo a decisões recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao caso. Em julgamentos distintos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato das condenações, enquanto Flávio Dino manteve a perda do mandato de Chiquinho Brazão, em processo que discute a responsabilidade de agentes políticos na morte da vereadora.

Com informações da Agência Brasil.