O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e perda de cargo diante das acusações de assédio e importunação sexual.
Segundo o STJ, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme prevê a nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar, aplicando ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda do cargo”, declarou o STJ em nota.
Com a decisão, Buzzi se tornou o primeiro magistrado do país a ser condenado à perda de cargo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu essa punição como sanção máxima no Judiciário, no lugar da aposentadoria compulsória.
Apesar da condenação ter sido por unanimidade, a pena não foi um consenso entre os ministros. Segundo o STJ, quatro magistrados aplicaram a pena de aposentadoria compulsória.
Em maio, a Primeira Turma do STF definiu que juízes condenados por infrações disciplinares graves devem perder o cargo, e não mais apenas se aposentar de forma compulsória, modalidade em que o magistrado deixava as funções, mas seguia recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o novo entendimento e substituiu a compulsória pela perda do cargo como sanção máxima aplicável a magistrados, condicionando a punição à confirmação do STF. O caso de Buzzi foi o primeiro julgado sob a nova regra.
Argumentos da defesa
Em entrevista ao portal g1, uma das advogadas de Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, sustentou que o ministro tem dificuldades de locomoção e precisou de auxílio no mar.
"Ele tem dificuldades motoras. Quem já o viu sabe que ele usa bengala, além de uma palmilha por ter o encurtamento de uma perna. Especialmente na praia, em que ele não faz uso de nenhum desses dois auxílios, ele geralmente... É uma coisa que parte até das pessoas que estão caminhando com ele. A própria denunciante descreve outras idas ao mar, em dias anteriores, em que o auxiliou para entrar [no mar] por causa da dificuldade", afirmou a advogada.
Outro argumento levantado pela defesa para rebater as acusações de assédio foi que o ministro sofre com disfunção erétil. A defesa juntou um relatório urológico para rebater a alegação de uma das vítimas de que teria sentido o ministro com o pênis ereto em uma das situações de assédio.
PGR defendeu perda de cargo
No julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda do cargo do ministro Marco Buzzi. O posicionamento, feito em sustentação oral, é uma mudança em relação às alegações finais apresentadas antes, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis.
O julgamento a portas fechadas começou por volta das 9h30 desta quinta e ocorreu no plenário do STJ, que é composto por 33 ministros, sendo um deles o próprio Buzzi.
Acusação
Buzzi é julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.
Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.
O caso é julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Ele está presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.
Em qualquer caso, absolvição ou condenação, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a perda de cargo
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.
Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.
A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.
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