A Justiça italiana negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli nesta sexta-feira (12). Em entrevista à BandNews TV, o advogado de defesa da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, destacou que o veredito europeu expõe o desgaste das instituições brasileiras.
"A decisão da Itália é o que eu reitero sempre no Brasil. Nós temos um problema das garantias fundamentais aqui do nosso direito, em que são cerciadas dentro do Supremo Tribunal Federal", disse.
O advogado pontuou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, "não conseguiu sequer comprovar porque o Brasil requeria a Carla Zambelli. A Itália foi muito enfática em falar que o Brasil não respeitou as garantias fundamentais, como também mostra uma perseguição política. Isso está ali no relatório e eles citam Alexandre de Moraes".
O advogado também detalhou os impactos financeiros decorrentes do litígio internacional e da manutenção da ex-parlamentar no exterior. Segundo Pagnozzi, arcar com a defesa fora do Brasil representou um forte gargalo econômico para Zambelli, que atualmente não conta com fontes de renda.
"A Carla Zambelli teve as custas judiciais na Itália, muita das custas aqui no Brasil eu consegui fazer. Mas ali na Itália ela teve algumas coisas que foram difíceis para ela porque ela não tem mais salário, né? Ela realmente é uma deputada que não tem dinheiro. Essa preocupação dela hoje é como sobreviver na Itália sem dinheiro", disse.
Itália cita Moraes como ‘vítima e juiz’ ao negar extradição de Zambelli
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado.
Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso.
A decisão afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. (Ministro Alexandre de Moraes)”.
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