Estado de Motta recebeu sem transparência 43% das emendas de seu partido

A Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu 43% das chamadas 'emendas de liderança' indicadas pelo Republicanos no Orçamento de 2025, segundo estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13).

De acordo com o levantamento, o partido registrou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança da sigla, sem identificação do parlamentar autor, que somam R$ 218,4 milhões. Desse total, R$ 95,1 milhões foram destinados à Paraíba em 84 emendas distintas.

A Transparência Brasil aponta que essas indicações são feitas em nome da liderança partidária, o que impede saber qual deputado ou senador direcionou cada recurso. Procurado pela organização, Hugo Motta não se manifestou até a publicação do estudo.

Como funcionam as emendas de liderança

As emendas de liderança se inserem no grupo das emendas de comissão, recursos incluídos pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do chamado orçamento secreto, esse tipo de emenda ganhou peso e passou a abrigar parte das indicações antes feitas de forma oculta.

Segundo a Transparência Brasil, o estudo identificou R$ 1,3 bilhão em repasses por meio de emendas de comissão sem autoria informada, apenas com a assinatura das lideranças partidárias. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar responsável pela indicação não aparece nos registros públicos.

Falta de rastreabilidade preocupa entidade

O relatório afirma que as emendas de comissão mantêm uma 'lógica semelhante' à do antigo orçamento secreto. A organização avalia que o processo de execução dessas emendas, sejam elas de autoria explicitamente parlamentar ou de liderança, impede a rastreabilidade completa dos recursos.

Na visão da entidade, a ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final dificulta acompanhar o caminho do dinheiro, da proposta à entrega efetiva da obra ou serviço. Isso, aponta o estudo, abre espaço para opacidade na distribuição das verbas.

Um dos exemplos citados pela Transparência Brasil envolve um empenho de R$ 10,5 milhões destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com favorecimento à empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, a partir de indicação de Hugo Motta. O documento registra que o recurso é para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não especifica quais municípios serão atendidos.

Caso Valdemar Costa Neto reacende discussão

O debate sobre a transparência nas emendas voltou ao centro da cena política após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar, na sexta-feira (10), o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal acusa o dirigente de participar de um esquema suspeito de desviar o mesmo valor em emendas.

Segundo a investigação, Valdemar teria usado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a si próprio recursos herdados do antigo orçamento secreto, esquema revelado pela imprensa em 2021. Três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas sob suspeita: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da sigla na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).

Hugo Motta critica decisão do STF

Um dia após a decisão de Flávio Dino contra Valdemar Costa Neto, Hugo Motta reagiu publicamente. O presidente da Câmara manifestou 'inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento' e declarou que a decisão do ministro tenta criminalizar a atuação política.

Para Motta, não há, na decisão, identificação de desvio, abuso ou uso irregular de verbas públicas. Ele afirma que a alocação das emendas está 'em plena conformidade com a moldura normativa vigente' e diz que o Legislativo cumpre os compromissos institucionais firmados com o Executivo e com o STF.

No domingo (12), Flávio Dino determinou ainda o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. De acordo com a Polícia Federal, Cunha teria destinado esse montante a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas parlamentares, mesmo sem mandato, o que reforça a pressão por mais controle e transparência sobre a execução das emendas no Congresso.

Com informações do Estadão Conteúdo.