Governo publica norma que iguala fintechs a bancos após operação contra PCC

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que iguala as fintechs a bancos tradicionais, no que diz respeito à prestação de informações ao governo federal que ajudem no combate a crime contra a ordem tributária, inclusive os relacionados ao crime organizado, como lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.

Publicada nesta sexta-feira (29), a medida foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (PT), na última quinta-feira (28), ao comentar os resultados da “Operação Carbono Oculto”, que mirou em ligações do PCC com o setor de combustíveis e mercado financeiro. Inclusive, o esquema movimentou R$ 30 bilhões em 42 fundos.

“As instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional - SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB relativas à apresentação da e-Financeira”, diz trecho da norma.

Segundo as investigações, o PCC se beneficiava da baixa fiscalização sobre as fintechs para lavar o dinheiro do esquema bilionário. Depois, aplicava os recursos em fundos de investimentos para criar mais uma camada de ocultação de capitais ilícitos. Estima-se que a organização criminosa movimentou R$ 52 bilhões.

Ainda ontem, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que companhas de fake news contra a instrução normativa de fiscalização do Pix, em caso de transações acima de R$ 5 mil, contribuíram para a ocorrência de lavagem de dinheiro e fraude por meio do sistema financeiro.

A declaração de Barreirinhas ocorreu em coletiva de imprensa, em São Paulo, para o anúncio dos resultados da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão em 10 estados.

O objetivo da “Operação Carbono Oculto” é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs.