Motocicletas de até 180 cc não pagarão IPVA em 2026
Divulgação/AgênciaSP
Resumo
Isenção do pagamento do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo começa a valer em 2026, beneficiando diretamente proprietários que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e que atendam aos critérios de ser pessoa física, possuir veículo regularizado e dentro do limite de cilindradas.
Levantamento do Detran-SP aponta que cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa 76,3% da frota paulista de duas rodas, serão contemplados pela medida, incluindo aproximadamente 128 mil proprietários apenas na região Central do estado.
Projeto de lei, proposto pelo Governo de São Paulo e sancionado após aprovação na Alesp, tem foco social e econômico, especialmente para trabalhadores de classes C, D e E, sendo calculado para não comprometer o equilíbrio fiscal nem a prestação de serviços públicos essenciais.
Proprietários de motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo começam 2026 com um alívio no bolso. A nova regra que isenta esses veículos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está valendo. O projeto de lei, proposto pelo Governo de São Paulo e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), foi sancionado no final de dezembro e beneficia diretamente quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho.
Segundo levantamento do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a medida deve atingir cerca de 4,3 milhões de veículos em todo o estado. Isso representa 76,3% de toda a frota paulista de duas rodas, que atualmente conta com 5,7 milhões de unidades.
A isenção tem um impacto significativo no interior do estado. Apenas na região Central, o benefício alcançará cerca de 128 mil proprietários neste ano. O foco da medida é proteger o poder de compra das classes C, D e E, que são as que mais utilizam esse tipo de veículo para deslocamento diário e sustento.
Quem tem direito à isenção?
Para ter direito ao benefício automático já no calendário de 2026, o veículo precisa cumprir três requisitos básicos estabelecidos pelas novas normas:
- Ser motocicleta, ciclomotor ou motoneta de até 180 cilindradas;
- Ser de propriedade de pessoa física;
- Estar em situação regular de registro e licenciamento.
Foco nos trabalhadores
A ampliação da faixa de isenção (que anteriormente cobria apenas motos de baixa potência menor) foi desenhada pensando no impacto social e econômico, especialmente após o crescimento dos serviços de delivery e transporte por aplicativo.
Para o governador Tarcísio de Freitas, a medida equilibra responsabilidade fiscal com sensibilidade social.
"A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado", afirmou o governador.
O governo estadual ressalta que o projeto de lei foi estruturado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A renúncia de receita foi calculada com base nas projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, garantindo que a isenção não afete a prestação de serviços públicos essenciais em outras áreas.