CFM regulamenta uso de Inteligência Artificial por médicos no Brasil

O uso da inteligência artificial (IA) na medicina brasileira ganha um novo marco regulatório com a normatização estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova regra, que entra em vigor em agosto, define que a tecnologia deve ser utilizada estritamente como uma ferramenta de apoio ao especialista, garantindo que a decisão final sobre diagnósticos, prognósticos e tratamentos permaneça sempre sob a responsabilidade do médico.

Atualmente, oito em cada dez médicos no país (78%) já incorporam a inteligência artificial em sua prática clínica. Os dados fazem parte da pesquisa "Panorama do uso de IA em saúde: perspectiva do médico e do paciente", realizada pela Afya e Conexa. De acordo com Eduardo Moura, diretor do Research Center da Afya, a ferramenta tem sido fundamental para reduzir a carga burocrática dos profissionais, permitindo maior foco no atendimento direto ao paciente.

Segurança e identificação precoce de doenças

A aplicação da IA na saúde apresenta diversas vertentes, com destaque para a educação baseada em dados médicos. O oncologista Fernando Maluf ressalta que o sistema é alimentado por informações de prontuários, exames de imagem — como ressonâncias e mamografias — e análises patológicas. Essa capacidade de processamento auxilia, por exemplo, na identificação precoce do câncer de mama, doença que frequentemente é detectada em estágios avançados, resultando em tratamentos mais agressivos.

Com o auxílio dos algoritmos, os médicos ganham maior segurança para identificar pacientes de risco e definir condutas terapêuticas. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e relator da resolução, enfatiza que a regulamentação traz proteção para ambas as partes. Para o médico, garante uma assistência tecnológica auditada; para o paciente, assegura que ele não será submetido a avaliações por algoritmos sem verificação oficial.

Direitos do paciente e deveres éticos

A resolução do CFM impõe limites éticos e legais rigorosos para a utilização da tecnologia no Brasil. Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se:

• Direito à informação: O paciente deve ser informado de forma clara e acessível sempre que a inteligência artificial for utilizada em seu atendimento.
• Responsabilidade técnica: O médico não poderá ser responsabilizado indevidamente por falhas técnicas dos sistemas, desde que utilize softwares devidamente homologados pela Anvisa.
• Autonomia profissional: A palavra final sobre qualquer procedimento médico nunca poderá ser delegada à máquina.

A norma assegura que a inovação tecnológica caminhe junto com os preceitos da profissão, buscando melhorar a detecção de doenças sem comprometer a relação médico-paciente ou a segurança jurídica dos especialistas.