Portugal aprova lei que endurece regras para concessão de cidadania

A Assembleia da República, o parlamento de Portugal, aprovou nesta quarta-feira uma nova Lei de Nacionalidade que torna mais rígidos os critérios para estrangeiros obterem a cidadania lusa. O projeto contou com o apoio do governo e do partido de ultradireita Chega, sendo aprovado com uma margem folgada: 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção.

A mudança legislativa impacta diretamente a comunidade imigrante em Portugal, que conta com quase meio milhão de brasileiros (484 mil), segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O texto aprovado é uma versão ajustada após o Tribunal Constitucional barrar quatro artigos da redação original, votada em dezembro do ano passado.

Restrições por condenações e novos prazos de residência

Um dos pontos centrais e mais polêmicos da nova legislação é a alteração no Código Penal, que agora permite ao Estado português negar a concessão de cidadania a imigrantes que tenham sido condenados a penas de três ou mais anos de prisão. A medida visa endurecer o controle sobre o perfil dos novos cidadãos naturalizados.

Além dos critérios de idoneidade, os prazos e condições de moradia sofreram alterações significativas:

• Brasileiros e lusófonos: Para nascidos em países de língua portuguesa, como o Brasil, o tempo de residência exigido para solicitar a nacionalidade subiu de cinco para sete anos.
• Contagem de tempo: O período de espera pela autorização de moradia — intervalo entre o pedido e a concessão do documento — deixou de ser contabilizado para o cálculo do tempo necessário para a nacionalidade.
• Bebês nascidos em Portugal: Filhos de estrangeiros nascidos em território português precisarão comprovar cinco anos de residência para obter o direito.
• Restrição aos pais: O novo texto estabelece que os pais dessas crianças não poderão mais utilizar o nascimento do filho como base para o próprio pedido de cidadania.

Próximos passos legislativos

Após a aprovação parlamentar, o projeto segue para as mãos do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. A expectativa em Lisboa é que o texto seja sancionado sem novos entraves jurídicos e comece a vigorar em curto prazo.

A reforma ocorre em um momento de intenso debate político sobre a gestão migratória no país, refletindo a pressão de setores conservadores por políticas mais restritivas. Para a comunidade brasileira, a maior em Portugal, as novas regras impõem um horizonte mais longo e burocrático para a plena integração jurídica no país europeu.