Senado articula votação de PEC para reagir a Gilmar sobre impeachment

O Senado Federal deve votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de rebater a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dificulta a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. O debate sobre uma resposta ao STF é cobrado por líderes da oposição e do Centrão.

A articulação segue dois caminhos:

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima semana o projeto que muda a Lei do Impeachment.
• Paralelamente, parlamentares pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a proposta que limita as decisões individuais dos ministros.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a abertura de impeachment de ministros do Supremo. A decisão ainda precisa ser confirmada pelos outros ministros em uma sessão virtual, que está marcada para começar na sexta-feira da próxima semana.

Modernização da Lei do Impeachment

A reação do Senado busca votar uma PEC que está parada na CCJ há dois anos e que prevê a modernização da Lei do Impeachment, que data de 1950. A ideia da nova proposta é manter a possibilidade de que senadores apresentem os pedidos de afastamento dos ministros do STF.

Em troca, os senadores aceitariam aumentar o número mínimo de parlamentares necessários para abrir os processos, uma das medidas impostas por Gilmar Mendes. Atualmente, o processo pode ser aberto com 21 votos, pois exige a maioria simples (metade mais um) dos presentes no Plenário, com uma presença mínima de 41 senadores. O STF, por sua vez, quer que o número suba para dois terços do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores.

O repórter Caiã Messina, em Brasília, informa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse a aliados que "briga com o STF não se ganha" e, por isso, tenta uma negociação. O objetivo de Alcolumbre é buscar o recuo, mesmo que parcial, da decisão do ministro Gilmar Mendes.

Gestos ao Governo Federal

Alcolumbre também fez um gesto para aliviar outra crise, desta vez com o Governo Federal. A tensão surgiu após a indicação de Jorge Messias ao Supremo, em substituição a Rodrigo Pacheco, que era o favorito de Alcolumbre para o cargo.

Durante a inauguração de um hospital no Amapá, base política de Alcolumbre, o senador fez um aceno ao presidente Lula, agradecendo o apoio. "Padilha, leve meus agradecimentos pessoal e institucional, ao presidente da República, que tem nos apoiado e apoiado o Amapá, a todo instante", disse Davi Alcolumbre na solenidade.