TCU inspeciona Banco Central em apuração sobre liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma inspeção documental no Banco Central para investigar o processo de liquidação do Banco Master. A medida, determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, atende a uma recomendação direta do corpo técnico da Corte de Contas, que identificou lacunas na fundamentação da decisão tomada pela autoridade monetária.

A fiscalização ocorre após os técnicos informarem ao gabinete do ministro que não foram localizados documentos suficientes que embasassem a fiscalização prévia do Banco Central. Segundo o relatório, essa carência documental compromete a transparência sobre os motivos que levaram ao encerramento compulsório das atividades do Banco Master. A inspeção será direcionada especificamente para suprir essa falta de informações.

Em resposta aos questionamentos, o Banco Central afirma que as informações solicitadas estão disponíveis para consulta presencial em sua sede. A instituição justifica a restrição de acesso alegando que os dados são sensíveis e exigem armazenamento em local seguro para garantir a integridade do processo.

Fundamentos da liquidação e riscos ao sistema

O embate entre as instituições intensificou-se em 19 de dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu formalmente que o Banco Central apresentasse os fundamentos detalhados da liquidação. O magistrado classificou o encerramento do banco como uma "medida extrema".

Por outro lado, o Banco Central sustenta que a intervenção foi estritamente técnica, motivada pela incapacidade da instituição financeira em honrar seus compromissos.

A investigação do TCU gera apreensão no sistema bancário brasileiro devido aos possíveis desdobramentos jurídicos. Existe o temor de que eventuais decisões judiciais possam anular a liquidação do Banco Master caso irregularidades sejam comprovadas no processo conduzido pelo Banco Central. Tal cenário poderia comprometer a credibilidade da autoridade monetária e criar obstáculos ao pagamento de investidores por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).