O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre as regras para royalties do petróleo. São cinco ações que tramitam no Supremo que discutem as regras de distribuição, entre estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.
O pedido de vista, ou seja, mais tempo de análise é do ministro Flávio Dino e aconteceu após a relatora, ministra Cármen Lúcia, votar para invalidar alguns trechos da lei que alterou a distribuição de royalties, que são uma compensação financeira paga pelas empresas petroleiras ao estado pra ter o direito a extração.
A ministra declarou que, embora eventuais danos ambientais tenham que ser suportados, os prejuízos maiores e constantes se concentram principalmente nas regiões de exploração, o que beneficia principalmente o rio de janeiro, responsável por mais de 80% da produção nacional.
A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso, previa distribuição mais igualitária entre produtores e não produtores de petróleo. Na época, a então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a proposta, que foi restabelecida pelos parlamentares. Não há data para a retomada do julgamento
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