Resumo
Uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (27) mobilizou cerca de 600 agentes em seis estados para desarticular esquema de fraude fiscal do grupo Refit, maior devedor de impostos do país, envolvendo mais de 190 alvos suspeitos de crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações, com prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões.
As investigações identificaram a atuação de empresas interpostas para evitar o pagamento de ICMS, simulação de vendas interestaduais de combustíveis, repetidas infrações fiscais e uso de estruturas societárias e financeiras complexas para ocultar os verdadeiros beneficiários e ampliar a atuação do grupo no setor de combustíveis.
As autoridades adotaram medidas criminais, como sequestro de bens e valores, e ações legais para bloquear R$ 8,9 bilhões pela Procuradoria-Geral do Estado e R$ 1,2 bilhão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando responsabilizar todos os integrantes do grupo econômico investigado.
Uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (27) visa desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais no setor de combustíveis, o Refit.
Cerca de 600 agentes cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.
Segundo a investigação, mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. A fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa.
Durante as investigações, a Secretaria da Fazenda de São Paulo identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao estado de São Paulo.
As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral do Estado adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização. A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
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