Poucas horas após determinar a prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma nova decisão negando os pedidos da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em "prisão domiciliar humanitária".
No despacho assinado neste sábado (22), Moraes julgou "prejudicados" os requerimentos protocolados pelos advogados de Bolsonaro na véspera, dia 21 de novembro.
A defesa argumentava que o ex-mandatário necessitava de cuidados médicos especiais, tentado evitar sua transferência para o sistema prisional ou para a custódia da Polícia Federal.
A decisão
O ministro fundamentou que, como houve a decretação de uma nova prisão preventiva — motivada pelo risco de fuga e pela convocação de manifestações por parte de familiares —, o pedido de benefício humanitário perdeu o objeto legal.
"Diante da decretação da prisão preventiva do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...], JULGO PREJUDICADOS os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas", escreveu Moraes na decisão.
A medida encerra, por ora, a estratégia da defesa de manter Bolsonaro no condomínio Solar de Brasília sob alegação de saúde frágil, tese que vinha sendo sustentada também por familiares, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Visitas canceladas
Além da negativa sobre o local de cumprimento da pena, a decisão também invalida uma série de pedidos de autorização de visitas que haviam sido submetidos ao STF. O documento lista mais de uma dezena de petições (eDocs) que foram descartadas pelo magistrado.
Com isso, confirma-se o isolamento inicial do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, onde apenas advogados constituídos terão acesso imediato.
O processo
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal 2.668/DF. Além de Bolsonaro, o processo envolve figuras centrais do governo anterior e da cúpula militar, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Também figuram como réus o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem
Bolsonaro foi preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga, descumprimento de medidas cautelares e tentativa de tumultuar decisões judiciais. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e cumpre a ordem de prisão na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde passará por audiência de custódia. A Primeira Turma da Corte decidirá, nos próximos dias, se mantém ou não a prisão. A defesa nega irregularidades, afirma que Bolsonaro não tentou fugir e contesta as acusações.
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