Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
REUTERS/Adriano Machado
Resumo
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a preservação de provas da megaoperação contra o Comando Vermelho, após solicitação da Defensoria Pública da União para garantir a integridade das evidências.
Decisão de Moraes inclui a realização de uma audiência conjunta com representantes de direitos humanos para discutir a operação, embora a participação da Defensoria na reunião com o governador Cláudio Castro tenha sido negada.
Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em um número significativo de mortos e expôs a região como um centro de comando para criminosos, de acordo com o diretor de jornalismo da Band, Rodolfo Schneider.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que haja uma completa e integral preservação de todos os elementos materiais e provas, bem como das documentações, sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada na última semana.
A equipe de reportagem do Grupo Bandeirantes teve acesso à decisão do magistrado, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) onde solicita a mais alta Corte do Judiciário brasileiro a preservação de todos os elementos periciais que contemplem a operação realizada pelas polícias Militar e Civil.
Para a Defensoria, a solicitação pode auxiliar o órgão a produzir contraprovas sobre a atuação dos agentes de segurança, que mataram mais de 100 indivíduos. A medida tem como objetivo garantir a "lisura da produção probatória" e a "preservação dos vestígios de crimes".
Reunião sobre o tema
Moraes ainda agendou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF para analisar o caso.
Neste encontro, deverão estar presentes representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e mais 16 institutos, associações, coletivos e movimentos que tratam sobre o tema.
No entanto, um dos pedidos realizados pela Defensoria foi negado: a participação do órgão na audiência realizada na próxima segunda (3) junto ao governador Cláudio Castro (PL), do Rio. Amanhã, o governante prestará informações sobre a megaoperação ao ministro.
ADPF das Favelas
A atuação de Alexandre de Moraes incide sobre a relatoria temporária da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O ministro foi designado como relator até que o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso - antigo relator do caso - seja nomeado.
Na ADPF das Favelas, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e também busca estabelecer normas e diretrizes para que a letalidade policial seja reduzida.
Saiba mais sobre a megaoperação
Deflagrada na manhã de terça-feira (28), a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 126 mortos, conforme balanço divulgado pela Polícia Militar. A Defensoria Pública do Estado aponta 132 vítimas, enquanto o governador do Rio de Janeiro informa 58 mortes. Já o secretário de Polícia Civil e delegado Felipe Curi contabiliza 119 mortos. Ainda há quatro policiais que vieram a óbito.
Para o diretor de jornalismo da Band, Rodolfo Schneider, a megaoperação expôs como o Complexo do Alemão se tornou um santuário e centro de comando para criminosos de todo o país. Leia a análise sobre o assunto: "Complexo do Alemão virou o bunker do tráfico no Brasil"
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