Enel corta energia onde loja da própria empresa está instalada
Divulgação/Enel
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a posição da Prefeitura de São Paulo e se manifestou contra a suspensão das investigações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas no serviço prestado pela Enel na capital paulista, em parecer encaminhado à Justiça.
No documento, o MPF defende que a Justiça derrube a decisão que paralisou o processo administrativo da Aneel, aberto para apurar problemas no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo. Para o órgão, a continuidade da apuração regulatória é essencial para avaliar responsabilidades e cobrar melhorias da concessionária.
O MPF ressalta que a interrupção da análise pode causar prejuízos diretos à população, diante do histórico de falhas no fornecimento de energia e da necessidade de garantir a adequada prestação de um serviço considerado essencial. Segundo o parecer, é preciso assegurar que o processo fiscalizatório siga seu curso normal.
Apoio à tese da Prefeitura de SP
O MPF também acolheu a tese sustentada pela Prefeitura quanto à necessidade de que o caso seja analisado pela Justiça Federal em SP, onde já tramita uma ação civil pública sobre o tema. A gestão municipal defende a concentração das discussões na capital paulista.
Para o órgão, reunir os processos em um mesmo juízo evita decisões conflitantes e contribui para uma solução mais eficaz, considerando o impacto direto da qualidade do serviço de energia elétrica na vida dos paulistanos. Na visão do MPF, a unificação permite uma resposta mais coordenada entre o Judiciário e os órgãos de controle.
Impacto para consumidores e andamento do caso
O parecer destaca que a atuação da Aneel é uma das principais ferramentas do poder público para garantir que a Enel cumpra suas obrigações contratuais e regulatórias, especialmente após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento relatados na cidade. O MPF afirma que a fiscalização não pode ser enfraquecida.