O que acontece com Bolsonaro agora?

A situação jurídica do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sofreu uma mudança definitiva nesta terça-feira (25). O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu a certidão de trânsito em julgado da Ação Penal 2668, encerrando oficialmente a possibilidade de novos recursos.

Com isso, a prisão de Bolsonaro, que ocorreu no último sábado (22) após um incidente com sua tornozeleira eletrônica, deixa de ter caráter apenas cautelar e passa a configurar o início do cumprimento da pena.

Fim dos recursos

A certidão assinada pela Secretaria Judiciária do STF confirma que os acórdãos publicados em 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado hoje.

Na prática, isso significa que a condenação imposta pelo plenário em setembro não pode mais ser modificada. A pena fixada pela Corte é de 27 anos e 3 meses de reclusão.

Mudança de regime

Até o último fim de semana, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e era monitorado por tornozeleira eletrônica desde julho. No sábado (22), após uma tentativa de rompimento do dispositivo, ele foi detido e levado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Com a decisão de hoje, a natureza da detenção muda. O ex-presidente deixa a condição de preso provisório (ou cautelar) e passa à condição de condenado definitivo. Isso abre caminho para que a Justiça formalize a guia de execução penal, documento que regula o cumprimento da sentença em regime fechado.

O destino oficial de Bolsonaro ainda é incerto. Cabe, agora, ao ministro Alexandre de Moraes definir se ele cumprirá a sentença na Papuda ou em outro presídio.

Situação dos aliados

A medida não atinge apenas o ex-presidente.

A certidão do STF também confirma o trânsito em julgado para o ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues. Assim como Bolsonaro, eles tiveram seus processos encerrados nesta instância e devem iniciar o cumprimento de suas respectivas penas.

O processo, movido pelo Ministério Público Federal, envolveu ainda outras figuras da cúpula militar e política do governo anterior, como os generais Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno, além do tenente-coronel Mauro Cid.

Para Bolsonaro, Torres e Ramagem, no entanto, o capítulo judicial referente à Ação Penal 2668 está encerrado.