Oinegue: impasses sobre indicação de Messias a ministro do STF

Se a sabatina de Jorge Messias no Senado fosse hoje, Lula correria o sério risco de ser o primeiro presidente eleito do Brasil a perder uma indicação para o Supremo Tribunal Federal.

Messias precisa do ok de 41 senadores e pelo placar de hoje, de acordo com interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ele conta com 25 votos. Flávio Dino e André Mendonça, que tiveram as aprovações mais apertadas desde a redemocratização, obtiveram 47 votos. E o campeão, recordista Luiz Fux, 68.

A única vez que o Senado derrubou indicações para o Supremo foi em 1894, no governo de um vice. Floriano Peixoto era vice e assumiu a presidência na renúncia de Marechal Deodoro. Foram cinco indicações recusadas, mas ele tinha 10 vagas para preencher. E aí ele indicando os nomes que perderam com nomes novos, ele saiu do governo tendo preenchido oito das 10 vagas que ele tinha. Desde então nunca mais isso aconteceu.

E como é que o governo Lula pretende conseguir os 16 votos que faltam para emplacar Messias? E assim aumentar para sete o número de ministros do STF indicados por governos petistas? Muita conversa, claro, sempre precisa conversar muito, e um argumento matador: diretorias de agências reguladoras. Poderia oferecer ministério, até poderia, mas quem é que vai querer indicar um ministro em fim de governo? Diretoria de agência reguladora é muito mais bacana. Poder real, com mandato, cinco anos dando as cartas em setores estratégicos, onde os valores são calculados em bilhões.

E a tática já funcionou outras vezes. Em 2020, Bolsonaro usou as agências para emplacar Nunes Marques no STF. Em 2021, repetiu o arranjo para desbloquear a indicação de André Mendonça. Ele ficou 141 dias com o nome na gaveta de Alcolumbre, que então era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde as sabatinas do Supremo acontecem. E o Messias vai quebrar esse recorde, porque do anúncio do nome dele em novembro do ano passado até a sabatina do dia 29 agora, 160 dias.

Agora, colocar agência na roda é complicado porque elas foram criadas para proteger o cidadão, não pra ser alvo de barganha. Os cargos deveriam ser ocupados por especialistas e isso nem sempre acontece. Quer ver? Em agosto do ano passado o Senado aprovou Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. Aí no currículo dele tem lá graduação em gestão financeira, MBA, tem uma folha corrida, tem lá uma demissão do Banco do Brasil, um acordo de não persecução penal com o Ministério Público por falsificação de assinaturas e dados falsos em documentos para conceder empréstimo para uma empresa da família. Só que até chegar à ANAC, e ele vai ficar até 2030, ele não tinha uma relação com a aviação. A relação dele com a aviação se resumia a condição de passageiro.

Tem caso mais grave. Setembro do ano passado um diretor da Agência Nacional de Mineração, Caio Trivelato, foi preso pela Polícia Federal acusado de receber R$ 2.700.000,00 em propina para alterar uma resolução que beneficiava uma mineradora. Agência reguladora independente é essencial. Quando ela é capturada pelos políticos, agrada o poder, só que deixa na mão quem não tem nada a ver com esse acordão: o cidadão.