Banco Master
Reprodução/Band
Resumo
A decisão do Tribunal de Contas da União de inspecionar o Banco Central quanto à liquidação do Banco Master pode atrasar o pagamento a cerca de 1,6 milhão de investidores, pois impede o andamento da liquidação e o uso de ativos para cobrir dívidas.
A preocupação central da decisão judicial envolve medidas para evitar atos irreversíveis e a preservação da massa liquidanda, trazendo insegurança jurídica e paralisando o ressarcimento aos investidores lesados, segundo avaliação do mercado financeiro.
O Fundo Garantidor de Créditos aguarda a lista de credores para iniciar os pagamentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, enquanto o Banco Central atribui a falhas de governança, gestão de capital e controle de risco do Banco Master a impossibilidade de recuperação sustentável.
A decisão do Tribunal de Contas da União de realizar uma inspeção no Banco Central a respeito da liquidação do Banco Master pode atrasar o pagamento a credores do banco, incluindo os cerca de 1,6 milhões de investidores que tinham CDBs do Banco Master de até R$ 250 mil.
A principal preocupação é o item na decisão do ministro que cita a possibilidade de medidas cautelares do banco para evitar “atos potencialmente irreversíveis” e a necessidade de manter preservada a “massa liquidanda” do banco, o que na prática impede o andamento da liquidação, com uso de ativos para cobrir dívidas.
No mercado financeiro, a decisão é vista como uma trava nas ações que visam ressarcir investidores lesados, além de trazer um nível de insegurança jurídica que paralisa o trabalho do liquidante.
Em nota, o FGC afirma que ainda está aguardando a lista de credores. Concluída essa fase, os repasses serão feitos aos investidores, dentro do limite de cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
"Sobre motivos de demora, apenas o liquidante pode responder, já que cada liquidação tem a sua particularidade. O FGC está pronto para dar continuidade ao processo de pagamento assim que receber a lista", diz o fundo.
Em abril de 2025, o Master solicitou formalmente assistência financeira ao FGC, que totalizou R$ 4,3 bilhões até outubro. Um novo plano apresentado ao BC previa a prorrogação desse apoio até dezembro de 2026, mas as negociações finais resultaram apenas na extensão da assistência à Will Financeira, que permanece sob intervenção, e na possibilidade de aquisição de letras financeiras pelo Fundo.
Para o Banco Central, o desfecho evidenciou falhas estruturais de governança, gestão de capital e controle de risco, que impediram qualquer recuperação sustentável.
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