Regras de reeleição podem mudar após aprovação na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A Sala Digital tira as principais dúvidas e responde as perguntas mais feitas no Google sobre reeleição e explica o que mudaria caso a proposta seja aprovada. Veja:

Quantas vezes um prefeito pode ser reeleito?

Pela nova regra proposta, quem ocupar o cargo, ou tiver substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição, fica inelegível para o mesmo cargo no período seguinte. A proibição total da reeleição para prefeitos começaria a valer para os eleitos a partir de 2028. O direito à reeleição para cargos do Executivo foi introduzido em 1997 e que a regra atual permite a reeleição. O relator da PEC argumentou que a reeleição resultou em um viés pernicioso, estimulando agendas imediatistas. A proposta acaba com a reeleição para um segundo mandato consecutivo.

Prefeito precisa se afastar para concorrer à reeleição?

A proposta da PEC prevê que quem ocupar o cargo ou tiver substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição fica inelegível para o mesmo cargo no período subsequente, mas isso se refere à proibição de reeleição após um único mandato de cinco anos.

Quantas vezes um vereador pode ser reeleito?

Os cargos do Legislativo (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores) continuam com a possibilidade de reeleição inalterada pela PEC. É mencionado que o entendimento é que o Legislativo não teria o domínio da máquina pública, e por isso não haveria necessidade de limitação aos mandatos. As fontes não especificam um limite para o número de vezes que um vereador pode ser reeleito.

Quantas vezes um governador pode ser reeleito?

Assim como para prefeitos e presidente, a PEC aprovada na CCJ propõe o fim da possibilidade de reeleição para governadores. Pela proposta, quem ocupar o cargo ou tiver substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição fica inelegível para o mesmo cargo no período seguinte. A proibição total começaria a valer para governadores e presidente eleitos a partir de 2030. Governadores eleitos em 2026 ainda poderão se reeleger, se estiverem no primeiro mandato.

Senador pode ser reeleito?

Sim, um senador pode ser reeleito. As fontes afirmam que os cargos do Legislativo, incluindo senadores, continuam com a possibilidade de reeleição inalterada pela PEC. Não haverá limitação quanto à possibilidade da reeleição para autoridades legislativas. As fontes não mencionam um limite para o número de vezes que um senador pode ser reeleito.

Vereador tem limite de reeleição?

A possibilidade de reeleição para vereadores e outros cargos legislativos permanece inalterada pela PEC. É mencionado que não haverá limitação quanto à possibilidade da reeleição para autoridades legislativas. Com base nas fontes, não é mencionado um limite para a reeleição de vereadores.

Quando começou a reeleição no Brasil?

A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi incluída no Brasil em 1997. Esta mudança ocorreu durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

Quais presidentes foram reeleitos no Brasil?

A mudança na lei em 1997 permitiu a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reelegeu em 2006 e a presidente Dilma Rouseff (PT) foi reeleita para um segundo mandato nas eleições de 2014.

Presidente pode ser reeleito quantas vezes?

A PEC aprovada na CCJ propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Pela proposta, quem ocupar o cargo ou tiver substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição fica inelegível para o mesmo cargo no período seguinte. A proibição total para presidente e governadores eleitos começaria a valer a partir de 2030. O presidente eleito em 2026 ainda poderá se reeleger se estiver no primeiro mandato. A regra atual permite a reeleição para um segundo mandato consecutivo.