Deputado quer dedução de IR para tutores para incentivar a adoção responsável no Brasil
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Ter um animal de estimação em casa é sinônimo de alegria, mas também de responsabilidade financeira. De olho no bem-estar animal e no impacto dessas despesas no orçamento das famílias, o deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP) intensificou a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 1529/2023. A proposta prevê que gastos com alimentação e saúde dos pets possam ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O parlamentar, que mobiliza uma base de mais de 8 milhões de seguidores, lançou um abaixo-assinado digital para pressionar a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Becari, a medida é uma questão de justiça social e proteção animal. "Nada mais justo que ampliar o rol de despesas dedutíveis no IRPF, inserindo a saúde e alimentação dos animais domésticos, uma vez que tratamos de seres totalmente dependentes dos seus tutores", afirma o deputado.
O que poderá ser deduzido?
Caso aprovado, o projeto permitirá que o contribuinte abata do imposto devido pagamentos realizados ao longo do ano para:
- Saúde: Consultas com médicos-veterinários, clínicas, hospitais e mensalidades de planos de saúde pet.
- Procedimentos: Exames laboratoriais, radiológicos, internações, cirurgias (ortopédicas, oncológicas, etc.) e fisioterapia.
- Prevenção e Medicamentos: Vacinas, medicamentos, próteses e aparelhos ortopédicos.
- Alimentação: Gastos com ração para animais sob tutela do contribuinte.
Os limites anuais de dedução para alimentação e tratamentos médicos ainda devem ser definidos por regulamentação do Poder Executivo após a aprovação da lei.
Impacto na causa animal e na economia
O Brasil possui uma das maiores populações de pets do mundo, com estimativas que variam entre 150 e 160 milhões de animais, segundo a Agência Senado. Só de cães e gatos, são cerca de 90 milhões.
Para Becari, além de desafogar o bolso do contribuinte — já sobrecarregado pela carga tributária —, o PL 1529/2023 funciona como um motor para a adoção responsável. Com a possibilidade de dedução, mais famílias teriam condições financeiras de manter um animal em casa com dignidade.
Além do PL 1529/2023, Felipe Becari também foi relator do PL 1165/2023, que foca especificamente em cães-guia. O texto, já aprovado em comissão, propõe a dedução de até R$ 10.000 a cada cinco anos para a aquisição do animal e o limite de R$ 1.500 para gastos com treinamento, alimentação e veterinário.