Sindicatos e associações defendem fim da 6x1 e rejeitam reparação a patrões
Comissão da Câmara ouviu sindicados e associações; PEC deve ser votada na próxima semana
A Comissão Especial da Câmara formada para discutir o fim da jornada de trabalho 6x1 voltou a se reunir nesta terça-feira (19) com debate da classe trabalhadora sobre o projeto. Foram ouvidos representantes de sindicatos e associações trabalhistas e, no geral, todos defenderam a redução da jornada, sem transição, e rejeitaram qualquer tipo de compensação a empresários.
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“Estamos há 40 horas com essa pauta. Portanto, não vemos sentido em esperar mais 4 anos, mais 5 anos, como estão se falando. Então, chega! As condições estão dadas, é uma exigência da sociedade e nós queremos 40 horas, sem transição”, afirmou Sergio Nobre, presidente da CUT, que afirmou que a proposta se paga, o que tornaria desnecessárias as compensações.
O mesmo foi defendido por Sérgio Leite, direto da Força Sindical, que apontou ter visto mais de 70% da população favorável à redução da jornada durante as audiências públicas realizadas pela comissão especial da Câmara por várias cidades. “Está na hora de reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial”, completou ele.
Os dirigentes de sindicatos e associações ouvidos também recordaram outros momentos históricos de mudanças do trabalho, como a adoção das 44 horas semanas --antes as 48 horas anteriores--, a adoção do 13º salário e a Reforma da Previdência, como exemplos de mudanças polêmicas e cercadas de dúvidas, mas que, segundo eles, foram positivas.
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A evolução tecnológica das últimas décadas também foi destacada. “O ganho de produtividade ocorreu. Ele ocorreu de forma intensa e absolutamente acelerada. Se a tecnologia encurtou distâncias, reduziu etapas e reorganizou a produção, por que o tempo de vida do trabalhador permanece?”, questionou Antônio Neto, presidente da CSB.
Sônia Zerino, da Nova Central Sindical dos Trabalhadore (NCST), destacou a importância da pauta para as mulheres e citou a jornada múltipla que elas costumam ter. “Para muitas mulheres, o único dia de folga não é dia de descanso. É o dia de limpar a casa, organizar a vida, cuidar de quem precisa, ou seja, não há pausa real”, destacou.
Então, países em que empresas reduziram jornada em alguns setores, observa-se a melhoria do desempenho sem queda de produtividade. Também tem impacto direto na saúde física e mental. Menos horas de trabalho significa menos estresse, menos exaustão e mais possibilidade de prevenção de doenças relacionadas à sobrecarga. --Sônia Zerino, da NCST
A emenda apresentada pela ala da Câmara conhecida como centrão também foi abordada pelos convidados. Nela, os deputados propuseram uma série de compensações aos empresários no caso de confirmada a redução de jornada, incluindo corte da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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“Repudiamos de todas as formas, com muita veemência, a emenda que foi apresentada. que suprime direitos básicos que foram conquistados a duras penas que tratam de fundo de garantia e de previdência dos trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho”, afirmou Norto Jubeli, diretor da UGT.
O relator da PEC não acompanhou a sessão, mas chegou no final e afirmou que fará “o melhor texto” possível, ao lado do presidente da comissão, Alencar Santana (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). “Nós precisamos de 308 votos. Em nome de todas as mulheres, eu quero dizer que a tarefa não é fácil. São 308 colegas que terão que votar".
“Nós faremos o melhor texto para os trabalhadores, é isso que está no nosso foco… E o processo mais democrático. Nós queremos transformar num processo mais transparente”, afirmou o deputado, que prometeu para quarta-feira (20) a primeira versão de seu relatório. A votação em plenário deve acontecer na próxima terça-feira (26).