Defesa de Flávio Bolsonaro classifica decisão de Moraes como 'ilegal'

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), classificou como “ilegal e inconstitucional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“

Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição. Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares, bem como o de manter comunicação com o mundo exterior. Esses dois direitos foram retirados do presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje. --advogado Tracy Reinaldet

”

A decisão de Moraes acontece após Flávio divulgar, em uma live, uma carta de seu pai, onde ele aponta o filho e pré-candidato à Presidência como seu porta-voz. Para Moraes, ele foi intermediário para um pronunciamento do pai, o que está vedado na decisão que concedeu prisão domiciliar humanitária.

Moraes também afirma que Flávio é reincidente no descumprimento de medidas judiciais e alerta que há elementos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada e encaminhou a decisão para a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciar sobre assunto. A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para explicar o ocorrido.

Em nota, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio, argumenta que a decisão de Moraes retira direitos fundamentais do preso. Ele também ressalta que Flávio Bolsonaro também atua como advogado de seu pai, e a proibição de contato violaria a prerrogativa profissional de comunicação entre advogado e representado.

Reinaldet alerta que a restrição aproxima o ex-presidente de um estado de "incomunicabilidade", prática que a defesa afirma ser considerada inconstitucional pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988. O advogado diz que serão tomadas medidas judiciais cabíveis para reverter o que chamou de "situação ilegal".

Carta de Jair Bolsonaro

A carta foi lida por Flávio durante uma live realizada no início da tarde de sábado (11). Nela Bolsonaro afirma que está “saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade”. Ele ainda aponta que esse é um “momento de decisão para o futuro de todos nós”. “Juntos, tudo faremos pela nossa pátria”, completou ele.

Flávio agradeceu por ter sido apontado como porta-voz e afirmou que o ex-presidente “está mostrando qual é a direção que a gente tem que seguir" em meio a especulações e boicotes que estariam atingindo sua pré-candidatura para presidente. Ele ainda pediu que apoiadores saiam em defesa de sua campanha.

Flávio chegou a convocar “as tias do zap, as tias do churrasco” para defenderem ele e sua campanha e combater o atual governo, que ele chamou de “verdadeiro inimido do Brasil”. “Imagina viver mais quatro anos nesse clima ruim. Eu tenho certeza que o Congresso Nacional, a partir de 2027, vai ser ainda mais de direita.”

Violação de medida cautelar

Apósd a divulgação da carta, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, no domingo (12), uma representação no STF denunciando o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi encaminhada ao STF pelo deputado federal e vice-líder do governo Lindbergh Farias. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que, apesar de estar em prisão domiciliar, o ex-presidente está preso e deve cumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de uso das redes sociais, seja dele ou por intermédio de terceiros.

“

Ele declarou Flávio Bolsonaro seu porta-voz, ele está testando o Supremo. Eles estão fazendo isso por que a campanha de Flávio Bolsonaro não anima ninguém, ele é fraco, ele é despreparado. É como se o candidato fosse Jair Bolsoaro e colocam um porta-voz. Está na hora de uma posição firme do Supremo. --Lindberg Farias

”