O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 das contas do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão ocorre após a Polícia Federal apontar a existência de um esquema de "peculato-desvio" envolvendo emendas da Comissão de Saúde da Câmara.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, e, segundo a decisão de Dino, revela que Cunha, apesar de estar sem mandato desde sua cassação em 2016, mantinha influência direta sobre a destinação de recursos públicos. Essas ações teriam ocorrido "até muito recentemente".
Segundo os autos, o ex-parlamentar operava por meio de uma servidora da Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", que atuava como sua "consultora e facilitadora" interna para viabilizar o redirecionamento das verbas.
A mesma servidora aparece na decisão de Dino contra um possível esquema de emendas envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Valdemar é suspeito de direcionar recursos de 21 emendas parlamentares, que somariam R$ 119,2 milhões. Ele nega qualquer irregularidade.
No caso de Eduardo Cunha, a PF identificou 29 emendas que teriam sido forjadamente documentadas para esconder que o real solicitante era Eduardo Cunha. O material colhido, que inclui planilhas e diálogos em aplicativos de mensagens, indica que Cunha usava as emendas para fortalecer sua base política em Minas. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo estado atualmente.
Em um dos diálogos interceptados, Cunha chega a reclamar da burocracia local, afirmando: "Eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa". Para os investigadores, Cunha atuava como um "agente privado com poderes políticos superiores aos de parlamentares em exercício".
Procurado pela reportagem, Eduardo Cunha afirmou que soube da investigação e do bloqueio de bens pela imprensa e que, em momento algum, foi “intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário. --nota da defesa de Eduardo Cunha
Medidas cautelares
Além do bloqueio de bens, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob suspeita, independentemente de estarem em fase de empenho ou liquidação. A medida visa evitar que o montante continue a ser utilizado como "patrimônio privado" para transações políticas.
Dino ressaltou que a falta de transparência e rastreabilidade no "orçamento secreto" permite que figuras sem mandato interfiram na alocação de recursos federais, distorcendo critérios técnicos e parlamentares legítimos.
O cenário de desvio de finalidade das verbas é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato. --Flávio Dino
A decisão também ordena que a Câmara dos Deputados forneça, em até dez dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram intimadas para garantir o cumprimento da suspensão dos pagamentos junto aos municípios.
O caso segue sob supervisão do STF devido à presença de parlamentares em exercício nos diálogos, o que atrai a competência da Corte para monitorar qualquer diligência que alcance autoridades com prerrogativa de foro.
Nota da defesa de Eduardo Cunha
"A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas."
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