Flávio Bolsonaro pede apuração por suposta crítica de promotora a oração

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma Representação para Fins de Apuração de Conduta Funcional junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Flávio argumenta que o motivo da queixa é a postura da magistrada durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizado no dia 3 de julho de 2026, em Duque de Caxias. Segundo o documento, a promotora teria criticado publicamente uma manifestação de carater religioso durante o evento.

A reportagem tentou contato com o Ministério Público do Rio e com a promotora, mas ainda não obteve resposta.

A representação aponta que a promotora afirmou ter sido "assolapada por uma oração evangélica" e declarou que a fé é um "direito privado que não deveria ser estendido a outras pessoas em um evento público". A promotora teria ainda classificado a referência a Deus como inconstitucional.

A defesa do senador argumenta que a conduta da promotora violou deveres funcionais de imparcialidade, urbanidade e respeito ao pluralismo.

O texto da representação sustenta que o evento não era um ato oficial do Estado, mas sim promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), uma entidade civil. Nesse contexto, a manifestação religiosa estaria protegida pela liberdade de consciência, crença e expressão.

O documento reforça que a laicidade do Estado brasileiro deve assegurar a neutralidade e o tratamento igualitário a todas as crenças, não podendo ser confundida com hostilidade à religião ou com a exclusão de manifestações de fé do espaço público.

A representação solicita que o CNMP instaure um procedimento para apurar se a conduta de Elayne Christina é compatível com os parâmetros éticos e legais exigidos de um membro do Ministério Público. O senador pede ainda a notificação da promotora para prestar esclarecimentos e a oitiva de representantes da organização do evento.