Maioridade penal, castração e mais: entenda plano de Flávio para segurança

O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) detalhou, em evento de apresentação, o plano ‘Brasil sem Medo’, que reúne 12 medidas voltadas para a área da segurança pública para implementação em um eventual governo.

O plano foi elaborado com a colaboração do pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro, e do candidato ao Senado por São Paulo, Guilherme Derrite, ambos do PL. A estratégia da campanha busca explorar uma agenda positiva em um tema considerado vulnerável para a esquerda, em um cenário onde pesquisas apontam crescimento da vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva.

O plano ‘Brasil sem Medo’ prevê o endurecimento da legislação penal por meio de medidas como a redução da maioridade penal para 16 anos, a classificação do PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas e o fim da progressão de regime para crimes hediondos.

Na área de infraestrutura e tecnologia, a proposta estabelece a construção de cinco presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador e a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial com a implementação de 1 milhão de novas câmeras em todo o país.

Para o combate à violência contra a mulher e crimes sexuais, o projeto estipula a castração química para condenados por abuso sexual e o uso de tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva ativa.

O planejamento também inclui o redirecionamento de recursos de famílias de detentos para famílias de vítimas e a punição severa para crimes patrimoniais, quadruplicando a pena para roubo e revenda de celular.

Por fim, as ações de controle territorial e financeiro envolvem a criação do Sistema Nacional de Fronteira com tropa de elite das Forças Armadas, a ocupação permanente dos portos de Santos e Paranaguá pela Marinha e a meta de dobrar os investimentos federais em segurança pública, hoje em 0,4% dos gastos do governo.

O complexo penitenciário e isolamento de líderes

Entre as principais metas apresentadas pelo senador está a de zerar o déficit carcerário do País em quatro anos, por meio da criação de cerca de 500 mil vagas em unidades penitenciárias, além da construção de mais cinco presídios de segurança máxima. Ele detalhou na íntegra o objetivo da nova estrutura:

"Junto com os atuais cinco presídios federais, eles formarão complexo federal de segurança máxima para tirar o medo do cidadão e botar o medo no bandido". O senador justificou que esse novo modelo de prisão receberá a denominação de ‘Trevas’: "É exatamente para botar uma luz a favor do cidadão de bem e botar esses marginais perigosos, líderes de facções nas trevas".

O plano também estabelece o isolamento de chefes de facções criminosas dentro das unidades, o combate ao uso de celulares e a restrição de visitas íntimas para lideranças, permitindo apenas contatos monitorados e de advogados.

"Eu tenho a convicção de que a mensagem que vai passar para fora dos presídios é a que o Brasil mais precisa. Nós vamos combater a impunidade, que é o grande combustível da violência no nosso país atualmente".

Para financiar as mudanças estruturais, o pré-candidato propõe dobrar os investimentos federais em segurança pública. "É uma ideia inicial, mas, se precisarmos aumentar ainda mais, conforme a necessidade, iremos fazer".

O plano também prevê acabar com eventuais recursos públicos que possam ser direcionados a famílias de detentos. "É mudar a lógica da legislação, que é para dar um foco às vítimas dos bandidos, e não mais aos bandidos que optaram por ingressar na vida do crime ou por permanecer nela".

Rigor penal contra crimes e roubo de celulares

O projeto do parlamentar foca na punição de crimes específicos, como o furto, roubo e a revenda de aparelhos celulares. A proposta é articular a duplicação das penas atuais, impedir a progressão de regime para os condenados e acabar com as audiências de custódia para esses casos. "Aquele marginal que rouba celular todo dia, é preso e é solto na audiência de custódia no dia seguinte, ou às vezes no mesmo dia".

O plano ‘Brasil sem Medo’ também defende a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral, e para 14 anos em casos de crimes hediondos. "O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E como tem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de minha autoria, a partir dos 14 anos de idade vai ser considerada a maioridade penal para os crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato".

O senador complementou a justificativa afirmando textualmente que o menor de idade que comete um crime "como gente grande", merece ser punido como “gente grande”. O plano do pré-candidato inclui ainda o reconhecimento do PCC e do CV como organizações terroristas.

Proteção à mulher e críticas ao governo

Na área de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, Flávio Bolsonaro propõe articular um projeto de castração química para agressores. O senador criticou a atual gestão federal e o presidente Lula, acusando-o de fazer "discurso fácil" sobre o tema. "Quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado e deve enfrentar punições mais duras permitidas pela lei".

Ele ressaltou textualmente que projetos semelhantes já tramitam no Congresso, mas não caminham por falta de apoio do presidente.

Vigilância por câmeras com inteligência artificial

O plano ‘Brasil sem Medo’ também prevê a criação da iniciativa ‘Muralha Brasileira’, que visa montar um sistema nacional de reconhecimento facial baseado em um software de inteligência artificial para reunir dados criminais. O projeto prevê a instalação de cerca de 1 milhão de novas câmeras integradas às 4 milhões já existentes. "Além de localizar foragidos e prevenir crimes, vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país".

A proposta busca replicar em nível federal o modelo do sistema Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e o Muralha Paulista, do governo estadual.

Análise dos aliados sobre as propostas

O pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro, discursou no evento e defendeu a necessidade de uma nova liderança para o país, além de cobrar magistrados que demonstrem mais rigor. "Esse programa deixa bem claro que tem que ser tratado como criminoso com toda a força e com todo o rigor da lei. E que o nosso objetivo é servir e proteger o cidadão".

Moro acrescentou textualmente que, além de mexer na legislação, também é preciso colocar magistrados duros, nomear para os tribunais pessoas que tenham rigor na aplicação da lei e o discurso da liderança.

Já Guilherme Derrite definiu a apresentação do plano como a realização de um sonho e criticou os índices de soltura gerados pelas audiências de custódia no Judiciário. "O que foi colocado aqui é um sonho que vira realidade. Porque, independente de todos os crimes que nós falamos, eles são fomentados por uma coisa chamada certeza da impunidade".

Derrite criticou diretamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, afirmando textualmente que ele comemorou inúmeras vezes o índice de soltura da audiência de custódia, classificando a situação como “uma loucura”.

Com informações do Estadão Conteúdo