PT aciona STF e pede prisão de Flávio e inclusão de seu nome na Interpol
Pedido acontece após saída do senador do Brasil rumo aos EUA mesmo com determinação do STF impedindo a saída
Deputados do PT apresentaram, na tarde desta terça-feira (27), uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL) e a emissão de um alerta vermelho da Interpol caso o mandado seja expedido.
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O pedido, feito pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além da deputada federal eleita Ana Elisa Santos (PT-MG), tem como fundamento o descumprimento da determinação judicial que ordenava que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal e sua saída do Brasil rumo aos Estados Unidos.
Na petição, os parlamentares pedem que a defesa de Flávio informe seu paradeiro exato e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência, além de solicitar a formalização de cooperação internacional com as autoridades argentinas para identificar quem contratou o jato privado citado nas denúncias e obter registos oficiais de passageiros.
Os autores da ação sustentam que a incerteza quanto à localização do parlamentar e o desrespeito às ordens judiciais representam um risco direto à aplicação da lei penal.
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O texto da representação destaca que o senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em dois inquéritos: o caso "Dark Horse", vinculado ao escândalo do Banco Master, e as apurações sobre a sua sociedade com o advogado Willer Tomaz, investigado no caso do INSS.
Medidas cautelares do STF
No âmbito do inquérito que apura possível relação do parlamentar por suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras atípicas em empresas e plataformas de apostas (bets), o ministro Alexandre de Moraes instaurou medidas cautelares contra Flávio, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no último domingo (25).
Entre as medidas estabelecidas estão a apreensão dos passaportes --comum e diplomático--, a proibição de deixar o país e a vedação de qualquer contato com o advogado e amigo do senador Willer Tomaz. Nesta terça-feira, no entanto, ele descumpriu as duas primeiras medidas ao não entregar os documentos em 24 horas e deixando o país na sequência.
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Interpol e sua atuação limitada
Apesar do pedido de deputados governistas para que o nome de Flávio seja incluído na lista de procurados da Interpol, a advogada Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora de relações internacionais da PUC-SP, afirma que a possível prisão de um foragido em país estrangeiro depende da autorização do país em que estiver situado.
Como a Interpol não tem força policial própria e depende da cooperação das autoridades locais, não é possível fazer a prisão de uma pessoa que esteja no território de um Estado não cooperante. No entanto, isso não impede que a pessoa seja presa ao cruzar a fronteira para outros territórios. Em muitos casos, isso tem como consequência uma grande limitação dos territórios em que pode estar. --Elaini Silva
A Interpol trabalha com um sistema de alerta baseado em cores. O alerta vermelho, por exemplo, é para a prisão da pessoa procurada. Em qualquer dos casos, no entanto, a Interpol depende de solicitação do interessado, não atua espontaneamente. Veja abaixo todas as cores de alerta usadas pelo órgão:
- Alerta vermelho: localização e prisão de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.
- Alerta amarelo: localização de pessoas desaparecidas (como menores de idade) ou identificação de indivíduos que não conseguem se identificar.
- Alerta azul: para coleta de informações adicionais sobre a identidade, a localização ou as atividades de uma pessoa investigada criminalmente.
- Alerta preto: busca de informações sobre corpos não identificados.
- Alerta verde: alertas sobre as atividades criminosas de um indivíduo, quando este é considerado uma possível ameaça à segurança pública.
- Alerta laranja: alerta sobre um evento, pessoa, objeto ou processo que represente uma ameaça grave e iminente à segurança pública.
- Alerta roxo: busca ou oferta de informações sobre método de atuação, objetos, dispositivos e métodos de ocultação utilizados por criminosos.
- Aviso Especial da ONU: emitido para entidades e indivíduos que são alvo dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU.