Câmara vai votar novo projeto pelo fim da escala 6x1; entenda os motivos

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) um novo projeto sobre a redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Apesar de o tema ser o mesmo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no final de maio, o projeto de lei enviado pelo governo federal precisa ser votado para desobstruir a pauta do plenário da casa.

A urgência da votação deve-se ao fato de o projeto ter sido enviado pelo Poder Executivo com urgência constitucional. Como o prazo para deliberação venceu, a proposta passou a bloquear a pauta do plenário, impedindo a votação de outras matérias prioritárias, como o marco legal da Inteligência Artificial (IA) e a alteração no limite de faturamento do MEI.

Para agilizar o processo e evitar novos embates sobre o mérito da questão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates, que também relatou a PEC sobre o mesmo tema, deve repetir no projeto de lei o texto que já foi aprovado pelos deputados em maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião de líderes para as 14h desta terça-feira, onde o relator Leo Prates esclarecerá pontos de seu parecer antes da votação em plenário. Se aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado, também sob regime de urgência, o que deve aumentar a pressão sobre os senadores.

Atualmente, a PEC aprovada pela Câmara encontra-se no Senado aguardando despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), enfrentando resistência e a concorrência de propostas alternativas, como a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende um modelo de jornada flexível.

O que prevê a proposta

Enquanto o texto aprovado em maio se tratava de uma proposta de emenda à Constituição, o texto que deve ser apreciado nesta terça-feira é um projeto de lei para alterar a CLT e outras normas trabalhistas. Na prática, no entanto, não muda os pontos de mudança, mas destravará a pauta da Casa. O projeto de lei deve estabelecer:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• Fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, garantindo dois dias de folga;
• Uma regra de transição de 14 meses;
• Garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.