Com Messias rejeitado, 684 processos aguardam por novo ministro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 684 processos aguardando pelo novo ministro da Corte, uma definição que foi adiada nesta semana após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias. São ações que eram relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. Na lista, constam ações que questionam a constitucionalidade de leis, habeas corpus, reclamações e até inquéritos.

Boa parte dos processos parados foram relatados inicialmente pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do Supremo em setembro. Barroso virou relator dos casos, mas anunciou a aposentadoria na sequência.

Questões urgentes tem sido despachadas por relatores temporários. É o caso da chamada “ADPF das Favelas”, onde o Supremo determinou regras para operações policiais no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes tem despachado temporariamente sobre o caso, como aconteceu na última quarta-feira, quando determinou ajustes nos materiais de perícia da Operação Contenção enviados à Polícia Federal. Foi a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, em outubro de 2025.

Outra ação na lista do acervo sem relatoria discute uma emenda à Constituição que perdoou partidos políticos por não cumprirem as cotas mínimas de mulheres e pessoas negras nas eleições anteriores a 2022. Na prática, o STF vai decidir se esse “perdão” pode valer ou se as regras de inclusão devem ser cobradas mesmo retroativamente.

Outro processo que era de responsabilidade de Barroso e que ainda será julgado envolve o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação questiona a lei que voltou a permitir o chamado “voto de qualidade”, que dá ao governo o poder de desempatar julgamentos, o que geralmente favorece a União em disputas com contribuintes.

Neste acervo também tem um recurso sobre a maior disputa desportiva judicial do país: o reconhecimento do campeão brasileiro de futebol de 1987. O Flamengo quer derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo que reconheceu o Sport Recife como único vencedor nacional daquele ano.

Torcedor do Sport, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado nesta semana, uma derrota histórica para o governo. A última rejeição para um cargo de ministro do Supremo havia sido registrada em 1894