Como funciona a sabatina de um indicado a ministro do STF no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê que os ministros do STF podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado.

A sabatina de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é uma das etapas centrais do processo de escolha de um novo ministro da Corte. Prevista na Constituição, a fase funciona como um filtro político e técnico antes da decisão final do plenário da Casa.

Após ser indicado pelo presidente da República, o nome precisa ser aprovado pelos senadores. O primeiro passo ocorre na CCJ, onde o indicado é submetido a uma sessão pública de perguntas e respostas. A reunião costuma durar várias horas e, em alguns casos, atravessa o dia inteiro.

Durante a sabatina, o candidato ocupa uma mesa central e responde aos questionamentos dos parlamentares. Os senadores têm liberdade para abordar temas variados, que vão desde a trajetória profissional do indicado até posicionamentos sobre assuntos jurídicos relevantes, como direitos fundamentais, combate à corrupção, equilíbrio entre os Poderes e temas sensíveis em julgamento no país.

Embora o foco seja técnico, o tom político é frequentemente abordado. Senadores aliados ao governo tendem a adotar uma postura mais favorável, enquanto oposicionistas podem fazer perguntas mais incisivas, buscando expor eventuais fragilidades ou contradições. Apesar disso, há um cuidado institucional para que o indicado não antecipe votos sobre casos concretos que possam chegar ao STF.

O que acontece se indicado não aprovado?

Antes da sessão, o candidato já precisa ter apresentado documentos que comprovem requisitos como notável saber jurídico e reputação ilibada — critérios exigidos pela Constituição.

Ao fim da sabatina, a CCJ realiza uma votação. A aprovação ocorre por maioria simples dos presentes. Se o nome for rejeitado nessa etapa, o processo é encerrado. Caso seja aprovado, segue para o plenário do Senado, onde todos os parlamentares votam, em votação secreta.

Para ser confirmado como ministro do STF, o indicado precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores — pelo menos 41 dos 81 votos. Só depois dessa etapa é que o nome pode ser oficialmente nomeado e tomar posse no cargo.

Na prática, a sabatina na CCJ funciona como um termômetro político da indicação. Apesar de raras rejeições ao longo da história, o momento é visto como uma oportunidade de escrutínio público e de demonstração de independência e preparo por parte de quem poderá ocupar uma das posições mais importantes do Judiciário brasileiro.