STF tem 4 a 1 por eleição indireta ao governo do RJ; julgamento é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso.

O ministro Flávio Dino pediu vista sobre o julgamento que definirá o formato das eleições do mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro. Dino era o primeiro a votar nesta quinta-feira depois dos votos dos ministros relatores do caso, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O magistrado chamou o julgamento de "difícil" e pediu mais tempo para analisar o caso, já que não há a publicação da decisão sobre o futuro do governo fluminense no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar do pedido de vista, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes e Carmén Lúcia se adiantaram e seguiram a linha de Fux e proferiram seus votos contra as eleições diretas.

Se prevalecer a maioria até aqui, os deputados estaduais irão escolher o governador para cumprir mandato até o fim do ano no Rio.

Mendonça sustentou que a renúncia de Cláudio Castro (PL) do governo fluminense aconteceu em um “processo de desincompatibilização". O ex-governador do Rio tentaria pleitear uma vaga ao Senado, mas em julgamento no TSE foi foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico no Caso Ceperj.

Ontem, Fux argumentou que o Código Eleitoral prevê eleições diretas em casos de cassação, mas não de renúncia. Para o ministro, realizar duas eleições em menos de seis meses seria inviável, caro e geraria desgastes operacionais desnecessários e, neste caso, o melhor caminho é o pleito indireto.

Zanin, por outro lado, defendeu que a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar seu julgamento no TSE para tentar fugir de uma eventual condenação – o que não deu certo.

O ministro também abriu brecha para que a eleição direta ocorra apenas em outubro, de forma unificada com o pleito previsto e que caso a Corte opte por não realizá-la antes de julho deve escolher quem comanda o Executivo fluminense até o fim do ano.

Contexto

O julgamento é consequência de uma dupla vacância no Executivo fluminense: o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, enquanto o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), teve o mandato cassado.

O Rio de Janeiro não tinha um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha (MDB), então dono do posto, deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a renúncia de Castro, o posto deveria ser assumido pelo presidente da Alerj. O problema é que a Casa também estava sem um líder.

Bacellar era quem ocupava o cargo, mas estava afastado desde dezembro acusado de usar o posto para obstruir as investigações contra o então deputado TH Joias, preso por envolvimento com o Comando Vermelho.

Com isso, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), é quem está governando interinamente o estado.