Entenda os próximos passos das eleições para o governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, no dia 8 de abril, como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro para o “mandato-tampão” até dezembro de 2026. Os ministros debaterão se as eleições serão diretas, através do voto popular, ou indiretas, quando passam pela Assembleia Legislativa.

Caso os eleitores precisem ir às urnas, a população do Rio precisará votar duas vezes: para definir o governador “interino”, neste início de ano, e nas eleições gerais, em outubro, para definir o novo mandatário.

Contexto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na última sexta-feira (27) as eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro, uma medida que gerou repercussões no cenário político fluminense. A decisão ocorreu após a vacância do cargo de governador, devido à renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo antes de ser cassado pela Corte por abuso de poder nas eleições de 2022.

Além disso, o vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado e já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A disputa política sobre a escolha do novo governador do Rio surge em meio a alegações de que a eleição deveria ocorrer de forma direta. O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, argumenta que, em situações de dupla vacância, a jurisprudência do STF determina pleito direto, e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu um erro ao optar pela eleição indireta, ou seja, a escolha entre deputados estaduais.

Além disso, o ministro Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, continue no cargo até que o Supremo conclua o julgamento do processo. A decisão segue agora para referendo dos demais ministros do STF, preferencialmente em plenário presencial.

Renúncia

O governador Cláudio Castro (PL) oficializou no último dia 23 de março a sua renúncia ao cargo em cerimônia de despedida que ocorreu no Palácio da Guanabara. O movimento ocorre em um momento crítico, exatamente um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que pode resultar na cassação de seu mandato e em sua inelegibilidade.

O fantasma da cassação no TSE

O julgamento no TSE, marcado para esta terça-feira, 24, investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar atual está em 2 a 0 pela condenação do governador.

A acusação: o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a Fundação Ceperj e a Uerj teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos públicos durante a campanha.

Outros alvos: além de Castro, o processo atinge o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e o ex-vice Thiago Pampolha.

Consequências: se condenados, os envolvidos podem perder os mandatos e ficar inelegíveis até 2030. Caso isso ocorra, Cláudio Castro estaria impedido de disputar o Senado nas eleições deste ano, plano que ele já havia sinalizado anteriormente.

O julgamento teve início em 10 de março, mas havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Reações políticas

A renúncia gerou fortes críticas da oposição. O ex-prefeito e candidato ao governo, Eduardo Paes (PSD), utilizou as redes sociais para atacar o evento de despedida, afirmando que Castro está "fugindo da justiça". Em publicação no X, Paes compartilhou o convite para o ato e declarou que o governador está "desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu".