Fachin promete conclusão de julgamento sobre supersalários em junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que o tribunal espera concluir até o final deste mês o julgamento sobre as regras de transição para a limitação dos salários de servidores do Judiciário.

A medida visa harmonizar os vencimentos com o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366, e estabelecer critérios para a transição do modelo que permite verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como "penduricalhos".

Esforço pela transparência e teto constitucional

Durante o seminário "A Justiça do Amanhã", realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Fachin reforçou que o Judiciário busca atender às cobranças da sociedade sobre a aplicação do teto de salários.

O ministro lembrou que, em março, a Corte já havia limitado o pagamento de gratificações e auxílios adicionais a 35% do valor do salário dos ministros do STF.

Além do julgamento em curso, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiantou que um grupo de trabalho está elaborando um anteprojeto de lei federal. A previsão é de que o texto esteja pronto em novembro deste ano.

Segundo Fachin, o objetivo é resolver a questão de forma estrutural, estabelecendo qual remuneração o Estado brasileiro considera adequada para juízes, do início ao fim da carreira, impactando também outras carreiras do serviço público.

Portal de transparência e código de ética

Como parte das medidas para aumentar a transparência, Fachin prometeu que um portal com informações sobre a remuneração dos 18 mil magistrados brasileiros será colocado no ar em breve, preservando dados pessoais sensíveis.

O ministro também destacou a implementação de um código de ética na Corte, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, para reger condutas como a participação de integrantes do STF em eventos e palestras.

Crítica à judicialização e uso de tecnologia

Fachin expressou preocupação com o volume excessivo de processos no país, que somou um estoque de 75 milhões de ações ao final de 2025, destacando que o Poder Público é parte em metade dessas demandas.

Sobre o uso de tecnologias, o magistrado afirmou que a inteligência artificial deve ser utilizada para automatizar tarefas repetitivas, embora tenha ponderado que nenhuma tecnologia consegue substituir a prudência, a empatia e a sensibilidade moral na análise de cada caso.

Com Agência Brasil