Gilmar leva julgamento sobre quebra de sigilo de Lulinha ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira (13) e levou ao plenário físico o processo que discute a quebra de sigilos aprovada pela CPMI do INSS contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o pedido, o caso deixa de ser julgado no plenário virtual e passará a ser analisado em sessão presencial da Corte, em data ainda a ser marcada pelo presidente do tribunal. Quando há destaque, o julgamento é reiniciado e os ministros voltam a discutir o tema a partir do relatório.

O Supremo avaliava se mantinha a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão, entre elas a de Lulinha. Antes da intervenção de Gilmar, Dino, relator do caso, já havia votado para manter a própria decisão.

Entenda o que está em discussão

O pedido de destaque atinge um pacote de medidas adotadas pela CPMI do INSS, que aprovou em bloco mais de 80 requerimentos de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Entre os alvos estão Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente.

No início do mês, Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilos de Roberta Luchsinger em um mandado de segurança. Depois, ele estendeu os efeitos dessa decisão para todo o ato da CPMI que aprovou o conjunto de requerimentos na mesma sessão.

Na decisão, Dino sustentou que o procedimento adequado seria a análise individualizada de cada pedido de quebra, e não a votação em bloco. Para o ministro, esse exame separado é necessário para garantir a fundamentação específica das medidas de investigação.

Reação da CPMI e impacto político

A CPMI do INSS recorreu ao Supremo, alegando que Flávio Dino não poderia ter ampliado os efeitos do mandado de segurança de Roberta para os demais requerimentos aprovados pelo colegiado. Na visão dos integrantes da comissão, a decisão monocrática anulou uma deliberação legítima do Parlamento.

A aprovação das quebras de sigilo surpreendeu a base do governo no Congresso. Parlamentares governistas acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em busca de uma forma de reverter o resultado da votação.

Alcolumbre, no entanto, manteve a validade do que a CPMI decidiu. Com o destaque apresentado por Gilmar Mendes, a discussão sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e o alcance das decisões individuais de ministros do STF será retomada em plenário físico, com potencial de repercussão para outras investigações.