Hugo Motta recebe projeto para elevar limite do MEI para R$ 110 mil por ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) o recebimento do projeto de lei que altera o limite permitido para trabalhadores registrados como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o parlamentar, a medida faz parte das negociações recentes sobre a PEC 6x1.

Motta afirmou, nas redes sociais, que o projeto foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece um cronograma escalonado para a atualização do faturamento anual da categoria. O teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passaria a ser de R$ 110 mil já no próximo ano e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

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É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade. --Lula

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Outra alteração, caso o projeto seja aprovado, é que cada empresa MEI possa contratar um funcionário adicional, totalizando dois colaboradores além do titular.

Segundo Hugo Motta, a entrega do projeto não é um ato isolado, mas o desfecho de uma negociação direta que ele liderou em conjunto com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho. O projeto foi aprovado na Câmara e segue, agora, em tramitação no Senado.

O objetivo é criar um ambiente mais favorável para a formalização da mão de obra, equilibrando as novas exigências trabalhistas com o fortalecimento da capacidade produtiva das pequenas empresas.

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Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei. A Câmara já discute a proposta em comissão especial, com foco em incentivar a formalização e promover o desenvolvimento econômico do país. --Hugo Motta

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A expectativa do governo é que a modernização das regras do MEI ajude a reduzir a informalidade e ofereça mais fôlego para que microempreendedores avancem em seus negócios, gerando novos postos de trabalho.