Moraes quer explicações sobre falha em tornozeleira de 'Débora do Batom'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo de São Paulo explique registros de falta de sinal na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, também conhecida como “Débora do Batom”.

A decisão busca esclarecer se as interrupções de sinal foram causadas por falhas técnicas ou se a detenta descumpriu as regras da prisão domiciliar.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desde março de 2025, ela cumpre a pena em casa, monitorada por equipamento eletrônico.

O apelido de “Débora do Batom” vem após ela pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom, durante os atos de janeiro de 2023.

Relatórios enviados à Justiça apontaram que a tornozeleira de Débora ficou sem sinal de GPS em diversos períodos entre abril e maio de 2026. Ao ser questionada, a defesa afirmou que não houve tentativa de fuga ou descumprimento, mas, sim, "falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento".

Diante do conflito de informações, Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas de São Paulo aponte se houve "falha operacional ou efetiva violação". Caso seja comprovado o descumprimento das medidas, Débora pode perder o benefício da prisão domiciliar.

Cursos e desconto na pena

Além do monitoramento, o ministro também solicitou informações à Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de SP, sobre cursos profissionalizantes realizados pela detenta, como o projeto "Reescrevendo minha história".

A defesa de Débora tenta abater parte da condenação (a chamada remição de pena). Os advogados pedem o reconhecimento de 212 dias de desconto baseados em:

• Leitura de livros e trabalho interno;
• Aprovação no Enem PPL 2023;
• Participação em cursos de marketing e planejamento.

Moraes quer confirmar se esses cursos possuem convênio com o Poder Público e se fazem parte do projeto pedagógico da unidade prisional antes de autorizar o abatimento dos dias.

A defesa também reforçou o pedido para que Débora progrida para o regime semiaberto, argumentando que ela já teria direito ao benefício desde setembro de 2025. Recentemente, a detenta obteve autorizações pontuais para realizar tratamentos médicos e odontológicos fora de casa, além de permissão para conceder entrevistas.