AO VIVO: Comissão da Câmara retoma debate do fim da escala 6x1; assista

A comissão especial criada na Câmara para debater o projeto de redução da jornada de trabalho volta a se reunir nesta quarta-feira (27). A expectativa dos deputados é conseguir votar a parecer final do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e que propõe a implantação da jornada de 40 horas semanas, além de dois dias de descanso na semana. Tudo isso sem redução dos salários.

Leia relatório do deputado Leo Prates na íntegra

O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25) pelo relator, mas a sessão precisou ser interrompida após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pedir vista do documento. Pelas regras da Câmara dos Deputado, sempre que um parlamentar pede vista, o julgamento precisa ser adiado e só pode ser retomado após duas sessões plenárias.

Marcon afirmou, antes de pedir vista, que é contrário à versão final do projeto que, segundo ele, proíbe pessoas que gostariam de trabalhar seis dias na semana. Ele também apontou como possíveis consequências da redução da jornada a queda de produtividade e de salário, além de ter classificado o projeto de “eleitoreiro”.

Os debates serão retomados nesta quarta-feira, a partir das 10h30. Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde deve ser votado já na quinta-feira (28), segundo o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se aprovado novamente, o relatório seguirá para o Senado.

O que diz proposta do relator?

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, leu seu relatório por cerca de 3 horas e meia, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas, o fim da jornada 6x1, garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial.

A proposta é resultado da união de dois projetos: um do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha a adoção de uma escala de 36 horas semanais em um prazo de dez anos, e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa escala 4x3, com prazo de 360 dias para entrar em vigor. A partir deles, a comissão ouviu especialistas e a população para chegar ao relatório final.

O ponto mais controverso do projeto foi o tempo de transição até a aplicação total das mudanças. O centrão chegou a apresentar emenda substitutiva, durante o período de discussões da comissão, para que a jornada de 40 horas entrasse em vigor efetivamente em 10 anos, além de defender compensações fiscais de tributárias aos empresários.

A proposta final, no entanto, definiu a transição em duas etapas. Os primeiros dois anos de redução da jornada deve acontecer 60 dias após a aprovação da proposta, chegando a 42 horas semanas. A segunda etapa acontecerá depois de 12 meses após a primeira redução, alcançando as 40 horas semanais desejadas.

Já sobre uma possível compensação, o relator afirma entender “que inúmeros segmentos econômicos serão capazes de absorver parcela significativa da redução da jornada, sem repercussão substancial sobre seus custos empresariais”, apontando que muitos setores já trabalham com jornadas inferiores a 44 horas semanas.

“

Assim, a concessão de incentivos fiscais amplos e indiscriminados tende a produzir benefício econômico descolado do efetivo impacto da redução da jornada semanal de trabalho, resultando em renúncia arrecadatória excessiva, sem a adequada demonstração de sua necessidade e da estimativa do seu impacto. --Leo Prates

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Participação de Motta e Lula

Na segunda-feira, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou ter participado da elaboração do relatório final, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que todos vêm três pontos apresentados pelo relator Leo Prates como inegociáveis. São eles:

• A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais;
• O fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga para os trabalhadores na semana;
• Fazer as duas mudanças sem acarretar redução de salário.

“Essas mudanças trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou Motta, que completou: “A transição será em um ano, não mais do que isso! Atende o apelo da classe trabalhadora, escuta o setor produtivo. Damos tempo para os setores se organizarem e garantimos essa redução. Isso foi decidido em consenso entre Câmara e governo federal".